Através do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) enfatiza que o Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) oferece diversos medicamentos gratuitamente nas farmácias credenciadas. Este benefício está disponível para todos.
Para obter os medicamentos, é necessário ir a uma farmácia credenciada, identificada com a logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil, levando uma receita médica válida, seja do Sistema Único de Saúde (SUS) ou de serviços particulares, juntamente com um documento de identidade e o CPF.
O Nusa esclarece que os beneficiários do Bolsa Família têm acesso gratuito aos medicamentos do Programa, sem necessidade de cadastro adicional, já que o sistema reconhece automaticamente o benefício. Menores de idade devem apresentar a certidão de nascimento ou RG, além de documentos que comprovem a representação legal.
Retirada de Fraldas Geriátricas
Para a retirada de fraldas geriátricas, existe um procedimento específico. De acordo com o Governo Federal, além dos documentos habituais, o paciente deve ter 60 anos ou mais ou ser pessoa com deficiência, apresentando uma prescrição médica que indique a necessidade de fraldas geriátricas. Em casos de deficiência, o laudo deve incluir a Classificação Internacional de Doenças (CID).
Se o paciente estiver acamado ou impossibilitado de comparecer pessoalmente às Farmácias Populares, um representante legal ou procurador pode fazer a retirada. Esse representante deve levar a receita médica válida e documentos de identificação tanto do beneficiário quanto do próprio representante.
Quem Pode Ser Representante Legal
O representante legal pode ser uma pessoa declarada responsável por sentença judicial, alguém com instrumento público de procuração com poderes específicos ou plenos para aquisição de medicamentos e/ou fraldas geriátricas, ou ainda um portador de instrumento particular de procuração com reconhecimento de firma. Também podem ser representantes legais aqueles que comprovem a responsabilidade por menores de idade.
Lista de Medicamentos Disponíveis
Além de medicamentos para asma, diabetes, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais, o Ministério da Saúde anunciou recentemente a inclusão de remédios para doença de Parkinson, glaucoma, rinite e colesterol alto na lista de medicamentos disponíveis pelo Programa Farmácia Popular. Confira aqui a lista completa dos medicamentos.