O prazo para entidades que representarão a sociedade civil junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) registrar inscrição e concorrer à eleição vai até dia 14. O processo de escolha para a atuação durante o biênio 2024-2026 está aberto e destina-se a escolha de seis organizações titulares e seis suplentes, conforme a ordem de votação. A eleição ocorrerá no dia 23 de fevereiro.
Poderão participar do processo de escolha as organizações da sociedade civil legalmente constituídas, sediadas no Estado, que tenham registro no CMDCA, atuem com abrangência estadual e estejam em funcionamento nos últimos dois anos.
Fiscal do processo eleitoral, o Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), alerta para o prazo e para o fato que as organizações interessadas precisam reunir uma série de documentos, a serem apresentados no ato de inscrição.
Os documentos necessários, o cronograma completo e as demais informações relativas ao processo de escolha constam no Edital de Convocação n. 001/2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 25 de janeiro. As inscrições poderão ser realizadas presencialmente, em Palmas, ou online, nos termos do edital.