A Secretaria Municipal da Educação de Palmas (Semed) divulgou nessa quinta-feira, 28 , no Diário Oficial do Município a partir da página 13, o Edital N.º 001/2025, que define o processo de seleção de diretores das unidades da Rede Municipal de Ensino. O processo é exclusivo para servidores efetivos do magistério público municipal.
O edital prevê três fases – inscrição e homologação; apresentação e defesa do Plano de Gestão Escolar; e avaliação por mérito, considerando experiência e capacidade técnica. O objetivo é garantir gestão democrática nas escolas, conforme as Leis Municipais N.º 2.998/2023 (Plano de Cargos, Carreira e Salário – PCCR) e N.º 3.057/2024.
Os diretores eleitos terão mandato de três anos, podendo ser reconduzidos por mais um período. Para concorrer, é necessário:
-
Ter, no mínimo, três anos de experiência na rede municipal de Palmas;
-
Formação em licenciatura plena;
-
Não ter sofrido penalidades administrativas no último ano.
O edital inclui cargos de diretores em Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis) e escolas de ensino fundamental, inclusive as de tempo integral. Escolas conveniadas seguem regras próprias e não participam do processo.
Cronograma de inscrições e avaliações
-
Inscrições: 15 a 19 de setembro de 2025, on-line, pela plataforma Palmas Home School;
-
Defesa oral dos Planos de Gestão: 6 a 17 de outubro;
-
Análise de títulos: novembro;
-
Resultado final: 24 de novembro;
-
Designação oficial: 1º de dezembro de 2025.
Responsabilidade e transparência
O processo é conduzido pela Comissão Organizadora do Processo de Escolha de Diretores, instituída pela Portaria Gab/Semed 0288/25, também publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira. “A medida fortalece o princípio da gestão democrática no ensino público e garante transparência na escolha dos gestores escolares”, destacou a secretária municipal da Educação, Anice Moura.
