O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran -TO) emitiu um alerta para todos os condutores do estado sobre a importância de verificar a autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Apresentar um documento falso não só configura um crime, mas também pode resultar em severas penalidades.
“Uma quantidade considerável de usuários está apresentando CNH falsa para ter acesso a algum serviço no órgão. Nós conseguimos identificar estes crimes pela base de dados no sistema e também em decorrência de irregularidades no próprio documento. As CNHs falsas destoam do padrão estabelecido pela legislação de trânsito. É de praxe, por exemplo, a cor da habilitação e o brasão do Brasil no documento falso serem diferentes. O que também é muito comum é a presença da assinatura do usuário na CNH falsa”, explicou Eduardo Fontoura, gerente de habilitação.
Penalidades para Apresentação de CNH Falsa
De acordo com o Código Penal Brasileiro, falsificar ou alterar documentos públicos, incluindo a CNH, é um crime punível com reclusão de dois a seis anos e multa. A falsificação de CNH configura uma infração de trânsito de natureza gravíssima. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), isso pode resultar em uma multa de R$ 880,41, detenção de seis meses a um ano, e até mesmo na apreensão ou remoção do veículo.
Atenção às Promessas Falsas
O Detran -TO também alerta sobre ofertas enganosas que prometem a obtenção rápida de CNH sem cumprir todos os requisitos legais, como aulas em autoescolas, provas teóricas e práticas, e exames psicológicos. “Desconfie de anúncios e mensagens que prometem obter CNH sem seguir todos os procedimentos necessários. Essas promessas muitas vezes são fraudes que podem resultar em problemas legais e na perda da habilitação”, adverte o órgão.
Procedimentos Corretos para Obtenção da CNH
Para garantir a validade de sua CNH e evitar problemas, o Detran -TO recomenda que os interessados procurem apenas Centros de Formação de Condutores (CFCs) especializados e credenciados. O órgão enfatiza a importância de seguir todos os passos regulamentares para a obtenção da CNH, garantindo a formação de condutores qualificados e em conformidade com a lei.