O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran -TO) oferece aos motoristas orientações sobre procedimentos relacionados às multas de trânsito, incluindo a identificação do órgão autuador, a atualização de endereço e os passos para obter um desconto de 40% nas multas, entre outros.
Para começar, o Detran Tocantins lembra que não é o único órgão que aplica multas no estado. Ao receber uma notificação de multa, é fundamental verificar qual órgão a emitiu. Os códigos presentes na multa são essenciais para essa identificação:
Multas aplicadas pela Polícia Militar e pelos agentes de fiscalização do Detran -TO (código 128 100) são de responsabilidade do Detran -TO. Caso o código seja de outro órgão, o motorista deve entrar em contato com a instituição correspondente.
Atualização de Endereço
O órgão também alerta sobre a importância dos motoristas manterem seu endereço atualizado para evitar problemas com notificações de multas. Sem a atualização, as notificações podem não chegar ao condutor, resultando na perda do direito de recurso e na possibilidade de indicar o verdadeiro infrator.
Descontos de 40% nas Multas
Para obter um desconto de até 40% nas multas, o condutor deve baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível para Android e iOS, e aderir ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). É necessário estar logado com uma conta do governo federal (gov.br).
Como Adesão ao SNE
Depois de concluir esses passos, o motorista passará a receber notificações de multas eletronicamente, via aplicativo ou portal, e não mais pelos Correios.
Ao aderir ao SNE, o motorista reconhece as multas e renuncia à possibilidade de recorrer. Apenas multas emitidas por órgãos que aderiram ao SNE, como o Detran -TO, são elegíveis para o desconto de 40%.