O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) publicou nessa terça-feira, 2, no Diário Oficial do Estado, dois editais de chamamento público voltados ao credenciamento de empresas que vão prestar serviços dentro do Programa CNH Cidadã. A medida é parte da preparação para garantir que todos os beneficiários tenham acesso gratuito a todas as etapas necessárias para obter a Carteira Nacional de Habilitação.
O Edital nº 21/2025 é destinado aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) já ativos e credenciados junto ao Detran/TO. Esses estabelecimentos serão responsáveis por oferecer os cursos previstos no Código de Trânsito Brasileiro, como as 45 horas de aulas teóricas, 20 horas de aulas práticas de direção e demais etapas até a conclusão do processo de habilitação.
As autoescolas interessadas devem apresentar requerimento eletrônico no portal de serviços do Detran, anexando documentos jurídicos, fiscais, técnicos e econômico-financeiros. O contrato terá validade de dois anos, podendo ser prorrogado.
Clínicas médicas e psicológicas
Já o Edital nº 20/2025 trata do credenciamento de clínicas médicas e psicológicas, também já ativas no sistema do Detran, que ficarão responsáveis pelos exames de aptidão física, mental e pelas avaliações psicológicas.
Entre as exigências, estão estrutura adequada, corpo técnico qualificado e comprovação de regularidade nos conselhos regionais de Medicina e Psicologia. Assim como no caso dos CFCs, a vigência dos contratos será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação.
As inscrições para ambos os editais devem ser feitas exclusivamente pelo portal de serviços do Governo do Tocantins, onde também estão disponíveis os documentos completos com todas as regras de participação.
Rede preparada para atender beneficiários
De acordo com o Detran, esses credenciamentos são fundamentais para que a rede de atendimento esteja pronta quando o programa começar a atender a população. O CNH Cidadã garante gratuidade em todas as etapas da habilitação, incluindo exames, aulas e taxas.
O presidente do Detran-TO, Willian Gonzaga, destacou a importância dessa etapa. “Estamos credenciando a rede que vai atender os beneficiários e assegurando que os serviços sejam prestados com qualidade, transparência e acessibilidade. Isso garante que o programa seja executado de forma organizada e chegue a quem realmente precisa”, afirmou.
Orientação ao público
O Detran orienta que todas as informações sobre o credenciamento e, futuramente, sobre as inscrições de beneficiários, sejam acompanhadas apenas nos canais oficiais do órgão, evitando informações incorretas.
