O Departamento de Trânsisto do Tocantins ( Detran-TO) está ajustando seus sistemas para aplicar as novas normas federais sobre a emissão da primeira CNH e a renovação automática do documento. As mudanças seguem a Resolução nº 1020/2025, que trouxe um novo modelo para todo o país.
Entre as principais alterações estão o fim da obrigação de aulas em autoescolas e a possibilidade de renovação automática para quem tiver o selo de “bom condutor”.
O estado acompanha as orientações dos órgãos federais para garantir que a aplicação das novas regras aconteça dentro da legalidade. O objetivo é manter a segurança jurídica tanto para a instituição quanto para os usuários do serviço.
O estudante de Direito Filipi Santos Castilho, de 18 anos, foi o primeiro a tirar a CNH pelo novo formato no Tocantins. Ele iniciou o processo no dia 26 de dezembro de 2025, concluiu as etapas no dia 30 e retirou o documento físico em 5 de janeiro de 2026. “Sempre quis ter a CNH para ter mais liberdade. Esse novo método é mais prático, exige poucas aulas e ficou mais acessível. A redução dos custos também foi um ponto muito positivo”, afirmou.
O presidente do Detran-TO, Hercy Filho, reforçou que o órgão está empenhado em facilitar o acesso à habilitação. “Estamos trabalhando para que todos possam dirigir dentro da legalidade e ter mais oportunidades de emprego. Nossa gestão segue as orientações do governador Wanderlei Barbosa, com foco em cuidar do povo tocantinense”.
Como iniciar o processo da CNH
O primeiro passo é fazer um pré-cadastro no aplicativo CNH do Brasil (antiga CDT), disponível para Android e iOS. No app, o candidato realiza as aulas teóricas, sem prazo para concluir, sendo obrigatório apenas uma hora mínima. Depois disso, é preciso ir ao Detran para abrir oficialmente o processo.
Taxas, biometria e exames
No Detran, o candidato apresenta RG e comprovante de endereço, faz a biometria e tira a foto. O custo dessa etapa é de R$ 221,21. Em seguida, o usuário passa por exames médicos e psicológicos em clínicas credenciadas. O valor total desses exames não pode ultrapassar R$ 180,00.
A validade da CNH é definida pelo médico. Já o exame toxicológico continua obrigatório para as categorias C, D e E. Para iniciar o processo, é preciso ter 18 anos e ser alfabetizado.
Após abrir o processo, o candidato agenda a prova teórica. Se reprovar, tem direito a uma segunda tentativa sem custo. A partir da terceira, cada nova prova custa R$ 44,25.
Etapa prática
Na fase prática, o candidato precisa fazer pelo menos duas aulas. Elas podem ser feitas com instrutores credenciados ou em autoescolas. A verificação do credenciamento pode ser feita no app CNH do Brasil. A chamada “preparação personalizada” ainda está em fase de regulamentação.
Emissão da CNH
Após a aprovação na prova prática, a CNH digital aparece no aplicativo entre cinco e sete dias úteis. Quem quiser o documento físico pode retirá-lo na unidade onde abriu o processo.
PPD e CNH definitiva
O novo motorista recebe primeiro a Permissão Para Dirigir (PPD), válida por um ano. Após esse período, a CNH definitiva é liberada automaticamente no aplicativo. Para ter a versão física da definitiva, é necessário solicitar a segunda via e pagar R$ 86,00.
Durante o ano da PPD, o condutor não pode cometer infrações graves, gravíssimas ou repetir infrações médias. Caso contrário, perde o direito à CNH definitiva e precisa iniciar o processo novamente.
Renovação automática
A renovação automática vale para CNHs vencidas a partir de 1º de dezembro de 2025. Quem se encaixa nas regras não paga taxas, nem precisa fazer exames ou provas.
O benefício é exclusivo para quem recebe o selo de “bom condutor”, ou seja, não cometeu infrações nos 12 meses anteriores ao vencimento da carteira.
Regras por idade
Condutores entre 50 e 69 anos podem usar a renovação automática apenas uma vez. A partir dos 70 anos, a renovação volta a ser feita pelo modelo tradicional.
