Na última quarta-feira, 21, a coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), a defensora pública Kenia Martins Pimenta, participou de uma reunião na sede da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) em Palmas.
O encontro foi solicitado pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref) da CGJUS e teve como objetivo discutir questões relacionadas às forças policiais em desocupações forçadas em áreas coletivas urbanas ou rurais.
O evento contou com a presença de representantes do Comando Geral da Polícia Militar (CGPM) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Foi destacado como uma continuação dos trabalhos conjuntos entre as entidades, visando o desenvolvimento de um protocolo mínimo de atuação da força policial em intervenções em áreas de posse coletiva para apuração de crime de esbulho possessório.
TRABALHO CONJUNTO DA DEFENSORIA:
Kenia Martins ressaltou o trabalho conjunto entre o DPagra, os Núcleos Aplicados de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) da DPE-TO, o Nupref e o CGPM desde 2023. “A Defensoria Pública propôs que seja criado um protocolo mínimo para atuação das forças de segurança nas situações mencionadas, de forma a evitar a violação de direitos individuais e coletivos das populações ocupantes de áreas não regularizadas e, ainda, a fim de mitigar a possível criminalização de movimentos sociais que lutam por moradia e reforma agrária”, explicou a Coordenadora.
O objetivo é garantir procedimentos mais adequados de reintegração de posse e atuação da Polícia Militar em situações de possível esbulho possessório, protegendo os direitos individuais e coletivos das populações ocupantes de áreas não regularizadas.
A Defensoria Pública propôs a criação de um protocolo mínimo para a atuação das forças de segurança nessas situações, visando evitar violações de direitos individuais e coletivos e a criminalização de movimentos sociais que lutam por moradia e reforma agrária.
GRUPO DE TRAABALHO E FUTURAS DIRETRIZES:
Durante a reunião, foi proposta a criação de um Grupo de Trabalho entre os entes presentes, com base no Manual de Diretrizes utilizado pela Polícia Militar em desocupações forçadas. O objetivo é garantir a proteção dos direitos das famílias afetadas e minimizar possíveis danos. Ficou acordado que em uma data futura, ainda a ser definida, serão apresentadas as alterações ou novas diretrizes a serem utilizadas nas ações de desocupação.