A atuação da Instituição considera, entre outros pontos, o recente caso da gestante e bebê que vieram a óbito na Maternidade Dona Regina - Foto: Rafael Batista/Comunicação DPE-TO
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa) e da 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas, requisitou aos hospitais e maternidades estaduais, incluindo o Hospital Geral de Palmas e o Hospital e Maternidade Dona Regina, um relatório completo sobre os óbitos ocorridos nas instituições nos últimos 12 meses.
A medida surge após a morte de uma gestante e seu bebê na Maternidade Dona Regina, levantando a possibilidade de outros casos não divulgados ou investigados. A Defensoria solicitou que as Comissões de Revisão de Óbitos apresentem detalhes dos falecimentos, incluindo informações como número do cartão SUS, causa da internação, tempo de espera, causa da morte, e indicação de eventuais intervenções cirúrgicas.
Além disso, a DPE-TO quer esclarecimentos sobre se os óbitos poderiam ter sido evitados, se houve falta de medicamentos, profissionais ou materiais, e se os casos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) ou ao Serviço de Verificação de Óbitos para apuração.
A ação é conduzida pelo defensor público Freddy Alejandro Solorzano Antunes, coordenador do Nusa, e por Arthur Luiz Pádua Marques, titular da 30ª Defensoria Pública de Saúde de Palmas. O pedido faz parte de Ações Civis Públicas em andamento, que visam investigar falhas na prestação de serviços de saúde no estado.