Na busca por fortalecer a proteção e prevenção contra o assédio sexual, o Núcleo Especializado de Defesa das Mulheres (Nudem), da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em conjunto com a Rede de Proteção à Mulher, alinhou, nesta segunda-feira, 26, a realização da “Capacitação sobre o protocolo ‘Não é não!'”. O encontro ocorreu na Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), em Palmas.
OBJETIVO DA CAPACITAÇÃO E PARCERIAS:
Proposta pela SecMulher em colaboração com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-TO), a capacitação visa instruir profissionais de eventos, bares, restaurantes e casas noturnas associadas à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) sobre a identificação e manejo de casos de assédio sexual em seus estabelecimentos. A formação, coordenada pela defensora pública Pollyana Lopes Assunção, baseia-se na Lei nº 14.786, que institui o protocolo ‘Não é Não!’ e o selo ‘Não é Não – Mulheres Seguras’.
” Toda orientação terá como base o que preconiza a Lei nº 14.786, que cria o protocolo ‘Não é Não!’ e institui, ainda, o selo ‘Não é Não – Mulheres Seguras’, sendo este último concedido aos estabelecimentos comerciais não abrangidos pela Lei que, mesmo assim, adotam o protocolo de prevenção à violência contra as mulheres”, explicou Pollyana Assunção.
DETALHES DA CAPACITAÇÃO:
A capacitação está agendada para o dia 26 de março e será dividida em duas turmas: uma pela manhã, das 9h às 11h, e outra à tarde, das 15h às 17h, na Escola Superior da Polícia Civil do Tocantins (Sepol-TO), em Palmas. Para participar, os interessados devem se cadastrar na plataforma ead.espol.to.gov.br, desde que se enquadrem no público-alvo da atividade.
PARTICIPAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES NA REUNIÃO:
Além do Nudem, SecMulher e Sepol-TO, estiveram presentes no encontro representantes do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), do Ministério Público do Tocantins (MPTO), da SSP-TO, da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e da Abrasel Seccional Tocantins (Abrasel-TO), reforçando o compromisso conjunto na proteção e promoção dos direitos das mulheres.
