No último sábado, 30 , a Justiça acatou o pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO), determinando que o Estado tome medidas imediatas para regularizar as escalas de profissionais nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulta, neonatal e pediátrica, no Hospital Geral de Palmas (HGP) e no Hospital e Maternidade Dona Regina.
Em sua decisão a juíza Ana Paula Brandão Brasil determinou que o secretário de Estado da Saúde Carlos Felinto Júnior seja notificado para tomar medidas urgentes em relação à falta de equipe nas UTIs do HGP, em resposta a uma petição do MP em dois processos separados.
As petições foram protocoladas pela promotora de Justiça de plantão Isabelle Rocha Valença Figueiredo, para regularizar a falta de pessoal nas UTIs pediátrica e adulta do HGP. A Justiça determinou um prazo de quatro horas para regularização.
Este movimento do MPTO foi anexado a dois processos de Ações Civis Públicas (ACPs) que buscam garantir o atendimento regular e contínuo aos pacientes internados nas UTIs do HGP e do Dona Regina. O Ministério Público argumenta que, em petições anteriores nos mesmos processos, já havia solicitado uma transição transparente e uma análise criteriosa da nova empresa que recentemente assumiu os serviços de atendimento de UTI no Estado, devido a uma série de problemas de gestão.
O MPTO caracterizou a situação como “extremamente grave” e mencionou também a Resolução n. 7 de 24/02/2010 do Ministério da Saúde, que estabelece os requisitos mínimos para o funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva em todo o país. A Justiça alertou que, em caso de descumprimento da ordem judicial, o secretário pode enfrentar consequências criminais, inclusive sendo levado à delegacia por desobedecer à ordem judicial.