Uma ação civil do Ministério Público do Tocantins busca a solução para um caso de vulnerabilidade ocorrido em Natividade, no Sudeste do Estado. A Promotoria de Justiça de Natividade quer que o Município conceda o benefício conhecido como “aluguel social”, no qual o poder público oferece o custeio para o aluguel de forma temporária, até que seja possível que consiga manter sua moradia ou seja beneficiada em programa habitacional.
A reinvidicação da Promotoria é para atender uma família – formada por mulher e duas crianças – que está temporariamente instalada num hospital da cidade, após ter sido identificada que uma das meninas sofria estupros do padrasto há diversos anos.
A mãe fez a ocorrência na Central de Flagrantes da Polícia Civil e não retornou mais para casa com suas duas filhas, por medo de represálias por parte do ex-companheiro.
A família vivia até então em casa na zona rural de propriedade do ex-patrão do agresso.
A Promotoria de Justiça de Natividade aponta a solução do aluguel social como viável e mais proveitosa ao Município por assim também promover o acolhimento institucional das crianças, “alternativa esta que demanda infraestrutura física e disponibilidade permanente de uma equipe de profissionais”, afirma o órgão.