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CCJ da Assembleia do TO aprova proposta que pode isentar doadores de sangue em concursos

Isenção de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais também atingiria medula óssea e leite materno

A reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) dessa semana rendeu a aprovação do projeto projeto do deputado Júnior Geo (PSC) que incentiva a doação de sangue, medula óssea e leite materno, é que por ela, que faz a boa ação teria isenção de taxa de inscrição em concursos públicos estaduais.

Agora o processo foi enviado à Comissão de Finanças.

Pelo projeto serão fixados critérios para conceder o benefício: aos doadores de sangue, a comprovação de ao menos três doações nos 18 meses que antecederam a data da publicação do edital; aos doadores de medula, a proposta é que seja exigida a apresentação do cartão de doador voluntário cadastrado no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (Redome) e comprovada, no mínimo, uma doação;  e por fim, às doadoras de leite materno, o projeto exige a comprovação de uma doação nos quatro meses anteriores à inscrição no concurso.

 

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