Cartório Civil de Palmas faz agendamento para casamento comunitário; veja datas, locais e documentos necessários
Para se casarem, os noivos precisam ter idade mínima de 16 anos, sendo necessária a autorização dos pais para aqueles que ainda não completaram 18 anos
O Cartório de Registro Civil de Palmas estará presente na Escola Estadual Maria dos Reis Barros, situada no Setor Taquari, nesta terça-feira, dia 5. Durante esse atendimento, que ocorrerá das 17h às 19h, serão realizados agendamentos e repassadas orientações referentes ao Casamento Comunitário, previsto para acontecer durante o 1º Mutirão Pop Rua Jud Tocantins, marcado para o dia 22 de novembro.
Para participar do casamento comunitário, os casais interessados devem se inscrever e apresentar toda a documentação exigida para dar início ao processo de habilitação. Aqueles que não puderem comparecer à escola nesta terça-feira poderão fazer o agendamento diretamente nos Cartórios de Registro Civil de Palmas e Taquaralto até a próxima sexta-feira, 8 , onde deverão também entregar os documentos necessários.
Gratuidade e acesso a direitos
Segundo o coordenador dos Serviços Notariais e de Registro da Corregedoria Geral da Justiça, Wagner José dos Santos, o casamento comunitário e os demais serviços oferecidos no mutirão são completamente gratuitos e têm como objetivo atender toda a comunidade.
“Essa iniciativa é uma oportunidade para as pessoas regularizarem sua documentação e participarem de um momento importante, como o casamento comunitário, sem custos. Estamos mobilizados para oferecer serviços que promovem a cidadania e garantem o acesso a direitos básicos, como o casamento civil”, destacou o coordenador.
Requisitos para casamento e documentação
Para se casarem, os noivos precisam ter idade mínima de 16 anos, sendo necessária a autorização dos pais para aqueles que ainda não completaram 18 anos. A documentação exigida inclui:
- Requerimento assinado pelos noivos;
- Documento de identidade válido (RG ou CNH) e CPF;
- Certidão de nascimento emitida nos últimos seis meses (para solteiros);
- Certidão de casamento com averbação de divórcio e cópia da sentença (para divorciados);
- Certidão de casamento com averbação de óbito e cópia da certidão de óbito (para viúvos);
- Duas testemunhas com mais de 18 anos (não podendo ser os pais dos noivos), com RG e CPF.