A Prefeitura de Palmas informa que interessados em participar da seleção de unidades habitacionais do Residencial Parque dos Ipês, em construção na Região Sul da Capital, devem realizar ou atualizar seu cadastro até 18 de setembro. O atendimento ocorre nas unidades do Resolve Palmas da Avenida JK e da Região Sul, das 8h às 18h.
A atualização do cadastro habitacional é um procedimento permanente da Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) e pode ser feita a qualquer momento. Contudo, para participar da seleção do empreendimento em construção, é obrigatório atualizar os dados dentro do prazo, garantindo o cumprimento dos critérios de análise dos futuros beneficiários.
O processo segue as normas da Portaria nº 738/2024 do Ministério das Cidades, que estabelece regras para programas habitacionais de interesse social, como o Minha Casa, Minha Vida. A medida é válida tanto para quem já possui cadastro quanto para novos interessados.
Sobre o Residencial Parque dos Ipês
O empreendimento está sendo construído no Setor Vale do Sol e contará com 496 unidades habitacionais divididas nos blocos Ipê I, II e III. O investimento total é de R$ 83,2 milhões, provenientes do programa federal Minha Casa, Minha Vida, com previsão de entrega no primeiro semestre de 2025.
Segundo o secretário de Habitação, Marlen Ribeiro, a atualização do cadastro garante justiça e transparência na seleção. “Nós trabalhamos para que a política habitacional de interesse social atenda à população que realmente se enquadra nos critérios e tenha real necessidade”, afirmou.
Critérios de prioridade
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Mulheres chefes de família
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Pessoas negras
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Pessoas com deficiência
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Idosos
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Famílias com crianças e adolescentes
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Pessoas com câncer ou doenças raras crônicas e degenerativas
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Vítimas de violência doméstica
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Moradores de áreas de risco
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Pessoas em situação de rua
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Integrantes de povos e comunidades indígenas e quilombolas
A atualização cadastral deve ser feita a cada 24 meses ou sempre que houver alterações nos dados. Informações incorretas ou desatualizadas podem levar à exclusão do candidato.
Documentos necessários
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Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS)
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CPF
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Comprovante de estado civil
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Comprovante de endereço atualizado
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Comprovante de renda
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Comprovante de inscrição no CadÚnico atualizado
Para comprovar os critérios de prioridade, também podem ser solicitados laudos médicos, certidões, declarações e outros comprovantes específicos.
