Desde a última segunda-feira, 8 , a balança de pesagem de veículos de carga situada na TO 336, Divisa TO/PA, em Couto Magalhães, está operando novamente. A ação conjunta entre a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e o Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED) visa coibir o transporte de cargas acima do peso permitido pela legislação.
O Código de Trânsito Brasileiro determina que nenhum veículo pode transitar nas rodovias com peso superior à sua capacidade, levando em consideração tanto o peso total da carga quanto o peso por eixo do veículo, conforme normas do Conselho Nacional do Trânsito (Contran).
A infração por excesso de peso em caminhões é considerada gravíssima acima de 1.000 kg, com multa de R$ 191,54 a cada 500 kg ou fração. Os veículos podem ser retidos até a remoção da carga excedente.
CAPACITAÇÃO PARA REFORÇAR FISCALIZAÇÃO NAS DIVISAS:
Agentes rodoviários estão passando por treinamento para intensificar as operações de fiscalização nas divisas. No dia 9, policiais da Companhia de Operações e Divisas (COD), unidade especializada do BPMRED, realizaram mais uma etapa do primeiro Curso de Operações e Divisas do Estado, iniciado em 30 de outubro de 2023 e previsto para encerrar em 1° de fevereiro.
ESTRUTURA DE PESAGEM NO TOCANTINS:
O Tocantins possui 11 Postos de Pesagem e Fiscalização Rodoviária (balanças fixas) e uma Unidade Móvel (balança móvel) localizada na TO-255, na ponte sobre o Rio Tocantins, em Porto Nacional. Essa infraestrutura tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas de peso, promovendo a segurança nas rodovias e prevenindo danos à infraestrutura viária.