O Ministério Público do Tocantins (MPTO), promoverá na próxima terça-feira, 5 , uma audiência pública em Gurupi para discutir ações conjuntas de prevenção e enfrentamento do trabalho infantil. O evento acontecerá na sede das Promotorias de Justiça de Gurupi, localizada no Park Filó Moreira, no trevo Sul da cidade.
Essa iniciativa faz parte do projeto intitulado “Criança não trabalha, criança dá trabalho!”, executado pela 9ª Promotoria de Justiça de Gurupi e órgãos parceiros. O objetivo é conscientizar, sensibilizar e promover mudanças efetivas em prol da erradicação do trabalho infantil, além de garantir medidas de proteção para as crianças que enfrentam essa forma de exploração.
A promotora de Justiça Ana Lúcia Bernardes, que atua na proteção da criança e do adolescente em Gurupi, destaca que a sociedade muitas vezes ignora o problema do trabalho infantil, aceitando práticas como vendedores ambulantes, guardadores de carros e guias turísticos. “Essa aceitação torna o problema “invisível” e dificulta seu enfrentamento”.
“É fundamental que a sociedade compreenda os impactos físicos e psicológicos do trabalho infantil. Desconstruir a ideia equivocada de que o trabalho precoce é um caminho para o desenvolvimento humano e social é essencial. Antes de trabalhar, as crianças precisam estudar, brincar e socializar com outras crianças para desenvolver todas as suas habilidades de forma integral”, enfatiza a promotora.
O trabalho infantil é expressamente proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme a Lei Federal n. 8.069/90. Apenas adolescentes a partir de 14 anos podem exercer atividade laboral, mas somente na condição de aprendizes.
