O Ministério Público do Estado do Tocantins e a Secretaria Municipal de Assistência Social de Tocantínia promovem, nesta quarta-feira, 16, uma audiência pública para discutir o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e o Fundo Especial da Infância e Adolescência (FIA). O evento acontecerá às 19h, na Câmara Municipal José Moreira Matias. As inscrições podem ser feitas online.
A audiência tem o objetivo de reforçar a importância do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA), que oferece um lar temporário para crianças e adolescentes que estão em situação de risco.
Esse serviço permite que eles sejam acolhidos com mais carinho, já que, por questões de segurança ou violação de direitos, não podem permanecer com suas famílias de origem. A promotora Sterlane de Castro Ferreira, da 2ª Promotoria de Justiça de Miracema do Tocantins, presidirá a sessão.
Fundo para apoiar a infância
Também será discutido o Fundo Especial da Infância e Adolescência (FIA), que é uma fonte importante de recursos para os municípios. Esse fundo pode receber doações de até 6% do Imposto de Renda de pessoas físicas e até 1% de empresas, contribuindo para programas e ações que beneficiam crianças e adolescentes.
Como funciona o Serviço de Acolhimento Familiar
O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) organiza o acolhimento de crianças e adolescentes em lares de famílias capacitadas e selecionadas. Essas famílias oferecem cuidado, atenção individualizada e um ambiente afetivo para os menores, essenciais para seu desenvolvimento saudável.
Quando o acolhimento é necessário
O juiz pode decidir por essa medida protetiva quando uma criança ou adolescente é afastada de sua família por abandono, ameaça ou violação de direitos. Nesses casos, a criança é encaminhada para uma família acolhedora, onde recebe os cuidados temporários necessários até que a situação seja resolvida.