O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) está emitindo um aviso aos proprietários de veículos no estado. De acordo com órgão, o atraso na quitação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não só pode resultar na impossibilidade de licenciar o veículo, mas também acarreta em penalidades como a remoção do automóvel, multas e juros a serem pagos pelos contribuintes.
A falta de pagamento do IPVA também pode dificultar outros processos relacionados aos veículos, incluindo transações de compra e venda, inscrição em Dívida Ativa e a aprovação de empréstimos.
Para verificar se há débitos registrados no licenciamento do seu veículo, os proprietários têm à disposição uma série de recursos. É possível acessar o site do Detran/TO CLIQUE AQUI , onde é possível consultar informações sobre multas e pendências documentais.
Além do site, os usuários contam com a comodidade do aplicativo Detran TO Fácil, que oferece um acesso rápido e seguro a essas informações. O aplicativo está disponível AQUI
Para verificar informações específicas sobre o IPVA, é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda (Sefaz/TO), fornecendo o número da placa do veículo e o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). CLIQUE AQUI para acessar.
Uma notícia positiva para alguns proprietários de veículos é a isenção do IPVA para aqueles cujo valor do imposto seja de até R$ 200,00. Esta isenção foi concedida pelo Governo do Tocantins neste ano, abrangendo uma frota de 322.550 veículos. Pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou mental, de acordo com a Lei n° 6.999/2001, também foram beneficiadas com a isenção do IPVA.