Republicação dos editais retificados estão no Diário Oficial e no site de concursos da FGV - Foto: Koró Rocha
Em votação nesta sexta-feira, 8, o Superior Tribunal Federal – STF declarou a inconstitucionalidade da emenda à Constituição Estadual número 48/2022, que mudou o formato de votação da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins que elegeu as duas meses diretoras subsequentes. Os ministros formaram maioria dos votos acompanhando o relator, ministro Dias Toffoli, e também anularam a eleição para o segundo biênio. O julgamento da questão iniciou em 1º de março
A PEC, que chegou a ser chamada de PEC da Eternidade, foi aprovada na Casa em dezembro de 2022. O primeiro mandato começou em 2023, os parlamentares elegeram as mesas diretoras dos dois biênios subsequentes no mesmo dia. Antes, a votação acontecia de dois em dois anos.
A Assembleia afirmou à imprensa local que não se posiciona sobre decisão judicial, apenas cumpre. Com a anulação, a AL terá que fazer uma nova votação para definir a mesa diretora para o biênio 2025/2026.