Esse documento detalhado consolidará os achados, conclusões e recomendações derivados da análise conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado
Inicia Auditoria de Regularidade na Secretaria de Estado da Saúde voltada aos Atos de Gestão do Ano de 2023. A ação ocorre após averiguações da Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) sobre possíveis irregularidades em processos de licitação. A auditoria, parte de um plano anual de fiscalização aprovado anteriormente, que tem como objetivo investigar e avaliar a condução dos procedimentos administrativos.
Esse procedimento de auditoria, inserido dentro de um plano anual previamente aprovado para a realização de auditorias e fiscalizações, foi idealizado desde o início do ano. É importante destacar que o cronograma dessa avaliação independente não está diretamente ligado às ações que foram executadas recentemente para investigar a aquisição de 4 milhões de seringas durante o ano de 2021.
A abordagem da auditoria é voltada para o exercício do controle externo, que compreende atividades de fiscalização, orientação e avaliação dos resultados da gestão. O escopo da auditoria se estende desde as etapas de planejamento até a execução e, posteriormente, à elaboração de relatórios conclusivos. Os trabalhos de análise e verificação foram iniciados no dia , 7 , e prosseguirão até o dia 22 de setembro.
A responsabilidade por essa avaliação incide sobre a 3ª Diretoria de Controle Externo, que tem como incumbência supervisionar a regularidade das ações administrativas. Se for necessário, os servidores do Tribunal de Contas do Estado têm autorização para investigar eventos anteriores a 2023, desde que já tenham sido analisados e julgados pelo próprio tribunal. Esse processo pode incluir a solicitação de informações e a requisição de documentos pertinentes à apuração.
Antecipando-se ao compromisso com a transparência e a prestação de contas, o relatório final dessa auditoria está previsto para ser apresentado durante a segunda quinzena do mês de setembro. Esse documento detalhado consolidará os achados, conclusões e recomendações derivados da análise conduzida pelo Tribunal de Contas do Estado.