Durante todo o mês de novembro, a Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) realiza a segunda fase da Campanha de Declaração de Informações Pecuárias. O período começa nesta sexta-feira, 1º de novembro, e segue até o dia 30. A expectativa é registrar 12 milhões de animais de produção distribuídos em cerca de 70 mil propriedades rurais em todo o estado.
A atualização das informações é uma exigência legal e fundamental para o monitoramento sanitário e a manutenção do reconhecimento internacional do Tocantins como área livre de febre aftosa sem vacinação. “O registro dos rebanhos garante a atualização das informações e o controle sanitário dos animais para prevenção, controle e erradicação de doenças, além de representar avanços necessários para o fortalecimento do setor”, destacou o presidente da Adapec, Paulo Lima.
O responsável técnico pelo Programa Estadual de Vigilância em Febre Aftosa, João Eduardo Pires, explicou que a declaração segue o mesmo padrão exigido no período de vacinação, quando a movimentação dos animais dependia do cumprimento do ato. “Para movimentar os animais a partir de 1º de novembro, é obrigatório realizar a declaração do rebanho. Haverá oito dias de carência para as seguintes finalidades: eventos pecuários cadastrados, leilões e abates”, explicou.
Como realizar a declaração
Os produtores rurais devem procurar uma das unidades da Adapec, presentes em todos os 139 municípios tocantinenses, para realizar a declaração. Devem ser informadas todas as espécies de produção existentes nas propriedades, como bovinos, búfalos, equinos, asininos, muares, suínos, ovinos, caprinos, aves, peixes, abelhas e outros animais aquáticos.
Multas e penalidades
A Adapec alerta que não haverá prorrogação do prazo final, e quem deixar de declarar estará sujeito a multa de R$ 127,69 por propriedade, além do bloqueio da ficha cadastral, o que impede a emissão de documentos e a movimentação de animais.
Canais para notificação de doenças
Para casos de suspeita de enfermidades em rebanhos, a Adapec mantém um canal gratuito de atendimento pelo número 0800 000 4733. Também é possível notificar presencialmente nas unidades da Agência ou por meio do sistema e-Sisbravet, disponível no site institucional.
