Foto: Rondinelli Ribeiro
Nesta quinta-feira (15/6), o Colegiado composto por três juízes responsáveis pelo caso decidiu revogar as prisões preventivas dos sete acusados de participação em um grupo de extermínio no Estado, incluindo delegados e agentes da Polícia Civil. Os alvarás de soltura foram expedidos, permitindo a libertação dos acusados, desde que não haja novas ordens de prisão por outros motivos.
Durante a audiência, algumas testemunhas afirmaram não terem sofrido ameaças por parte dos acusados durante a fase de investigação. Essas declarações influenciaram a decisão de revogação das prisões preventivas de alguns dos acusados, levando em consideração as informações fornecidas pela autoridade policial.
O processo continua em andamento, e agora tanto o Ministério Público quanto as defesas serão intimados a apresentar suas alegações finais no prazo de 20 dias. Esse prazo se deve à complexidade do caso e ao grande volume de documentos a serem analisados. Após essa etapa, o processo será encaminhado ao Colegiado para a decisão final.
Nessa decisão, o Colegiado terá a possibilidade de pronunciar os acusados, enviando-os a julgamento pelo Tribunal do Júri, ou decretar a impronúncia, excluindo-os do júri. Também poderá absolver sumariamente os acusados ou desclassificar a conduta criminosa atribuída a eles.
Contexto do caso
A audiência de instrução e julgamento dos acusados de formarem um suposto grupo de extermínio na Polícia Civil em Palmas ocorreu em maio deste ano. A operação, denominada Caninana, foi autorizada pelo Colegiado de juízes do Poder Judiciário do Tocantins e conduzida pela Polícia Federal a partir de junho de 2022. O processo judicial resultou de uma ação penal movida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Advogados e promotores de justiça enfatizaram a complexidade do caso, o grande número de pessoas ouvidas e o tempo necessário para a conclusão da audiência, que durou três semanas de interrogatórios. Eles consideraram essa audiência um momento histórico para o Poder Judiciário, elogiando a condução dos trabalhos pelo Colegiado de juízes responsável pelo julgamento do caso.
As oitivas foram conduzidas por três juízes criminais e contaram com a presença de promotores de justiça e advogados dos réus. Para agilizar o processo, o Judiciário do Tocantins estabeleceu uma cooperação com as demais instituições do Sistema de Justiça.
Cooperação entre Judiciário e Instituições
Com o objetivo de acelerar o andamento do processo do suposto grupo de extermínio na Polícia Civil do Tocantins, o Poder Judiciário estabeleceu uma cooperação com as demais instituições do Sistema de Justiça. Antes da audiência de instrução, o Colegiado de juízes que presidiu a ação penal realizou uma reunião prévia com membros do Ministério Público e os advogados dos acusados.
Durante essa reunião, as partes concordaram em estabelecer um cronograma para a oitiva das testemunhas e os interrogatórios dos acusados em período integral.
O que é uma oitiva?
Oitiva é um termo utilizado no Direito para se referir ao ato de ouvir uma testemunha ou as pessoas envolvidas no processo em julgamento.
Com informações: Marcelo Santos Cardoso, TJTO