O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 23ª Promotoria de Justiça e com a colaboração do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia), formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiros Militares do Tocantins (Asspmeto).
O objetivo do acordo é assegurar a desocupação de uma área pública na região próxima à Orla da Graciosa, permitindo a finalização da Avenida Leste-Oeste 5 (LO 5), importante via de ligação entre a Orla e o Centro da capital.
A área ocupada pela Asspmeto, onde se encontra o Clube da associação, está inserida no trajeto original da Avenida LO 5. Com a finalização dessa pista, espera-se que haja melhorias significativas na mobilidade urbana para a população de Palmas.
O TAC estipula um prazo de nove meses para a desocupação do espaço, o que inclui a demolição da estrutura ali construída. Durante esse período, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr) ficará responsável pela vistoria mensal, devendo encaminhar relatórios sobre o cumprimento das medidas ao MPTO.
A promotora Kátia Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça e coordenadora do Nupia/MPTO, enfatizou a relevância do acordo, ressaltando a busca pela solução de um conflito antigo em prol da população de Palmas. “Buscamos a solução de um conflito antigo em benefício do interesse da população de Palmas. Chegamos a um acordo a partir do diálogo. Isso merece destaque”.
Fim do processo administrativo e assinatura do TAC
Com a celebração do TAC, o processo administrativo que tramitava desde 2022 sobre a ocupação da área será encerrado. O documento foi assinado pelo secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais, Israel Henrique de Melo Sousa; pelo representante da Asspmeto, José Alan de Oliveira e Castro; e pelos membros da Comissão da Associação, Jesuíno Maciel de Sousa e Keile Xavier de Souza, que passaram a acompanhar o caso após uma reunião na sede do MPTO em novembro.
