A 2ª audiência está programada para ouvir os moradores da região sul em 21 de novembro
A rodada de construção coletiva para a revisão da Legislação Urbanística de Palmas teve continuidade com a realização da 1ª audiência pública, promovida pela Prefeitura da capital. O debate, ocorrido no último sábado, 11, na Escola de Tempo Integral (ETI) Padre Josimo, na região norte de Palmas, reuniu representantes do poder público, lideranças comunitárias, estudantes e a comunidade em geral. A 2ª audiência está programada para ouvir os moradores da região sul em 21 de novembro.
Durante a audiência, as temáticas sobre as diretrizes da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação de Solo, o Código de Obras e Edificações e o Código de Postura de Palmas foram apresentadas detalhadamente pela equipe técnica do Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup). Além de compreender os aspectos de atuação de cada área, foi dado espaço para o público sugerir, tirar dúvidas e fazer apontamentos de soluções regimentais para uma melhor adequação no espaço de convivência urbanística municipal.
O presidente do Impup, Lúcio Milhomem, destacou o desafio de revisar as normativas, considerando tanto o passado quanto o futuro, enfatizando a importância da participação da comunidade para identificar as causas dos problemas e as necessidades de revisão na legislação, dado que o processo impacta diretamente no dia a dia da população.
Letícia Cardoso, engenheira atuante na área imobiliária, destacou a importância da discussão sobre o ordenamento urbano para enfrentar o déficit habitacional em Palmas. “A revisão da legislação oferece a oportunidade de abranger uma maior parte da população, viabilizando futuros empreendimentos com valores mais acessíveis”, enfatizou.
A ação, realizada em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais (Sedusr), continuará com a apresentação de propostas de alterações na legislação nos próximos dias. Mais informações, incluindo a relação das minutas das leis e códigos em revisão, podem ser acessadas AQUI.