O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou a interpretação sobre o foro privilegiado e determinou que processos envolvendo deputados federais e senadores possam continuar sendo julgados pela Corte, mesmo após o término de seus mandatos. A decisão foi tomada por 7 votos a 4, com a maioria dos ministros acompanhando o relator, Gilmar Mendes, que argumentou a favor da ampliação da prerrogativa de função.
Segundo a nova diretriz, se o crime de um político ocorrer durante o seu mandato, o processo continuará sendo tratado pelo STF, independentemente de ele ter renunciado, não ter sido reeleito ou ter sofrido cassação. Essa regra representa uma ampliação do entendimento anterior, que limitava o foro privilegiado ao período de exercício da função.
A votação foi marcada pela divisão entre os ministros da Corte. Votaram a favor da mudança os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. Por outro lado, os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux se manifestaram contra a ampliação do foro.
Julgamento relacionado a caso de “Rachadinha”
A decisão do STF ocorreu em resposta a um habeas corpus protocolado pela defesa do senador Zequinha Marinho, do Podemos-PA. O parlamentar é investigado por envolvimento em um esquema de “rachadinha”, em que é suspeito de exigir parte do salário de seus funcionários enquanto era deputado federal em 2013.
Mesmo após ser eleito vice-governador e posteriormente senador, o caso continuou sendo transferido entre as instâncias da Justiça. Com a decisão recente, o processo continuará tramitando no STF.
