Com a chegada do ano letivo de 2025, o movimento no trânsito aumenta significativamente, com estudantes, pais e veículos escolares retornando à rotina. Diante desse cenário, o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) reforça a necessidade de seguir as regras de segurança viária para evitar acidentes e garantir um transporte seguro para crianças e adolescentes.
Uso da cadeirinha: o que diz a legislação
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina, em seu artigo 64, que crianças menores de 10 anos e com altura inferior a 1,45 metro devem ser transportadas no banco traseiro do veículo, utilizando dispositivos de retenção apropriados. O tipo de assento varia conforme a idade, peso e altura da criança, seguindo as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O não cumprimento dessa regra pode resultar em multa e retenção do veículo até que a irregularidade seja corrigida.
Cuidados na escolha do transporte escolar privado
Para pais que optam pelo transporte escolar privado, é essencial verificar se o serviço segue as normas exigidas pelo Detran/TO. A autorização para funcionamento é concedida após uma vistoria semestral, que avalia as condições dos veículos e a regularização dos motoristas.
Requisitos para o veículo:
- Identificação adequada com a pintura escolar na parte horizontal do automóvel.
- Cintos de segurança em quantidade suficiente para todos os ocupantes.
- Lanternas de iluminação adequadas, incluindo luz branca, fosca ou amarela na parte frontal e luz vermelha na traseira.
Exigências para os condutores:
- Idade superior a 21 anos.
- Habilitação na categoria D, com registro de atividade remunerada na CNH.
- Avaliação psicológica obrigatória em cada renovação da CNH.
- Não ter cometido infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses.
- Aprovação em curso especializado para transporte de escolares.
Fiscalização do transporte escolar público
Os veículos do transporte escolar público, disponibilizados pelas prefeituras, também passam por vistoria semestral do Detran/TO. Durante a inspeção, são analisados 32 itens de segurança, incluindo condição dos freios, bancos, pneus, extintores de incêndio, limpadores de para-brisa e faróis.
Dicas para um trajeto seguro
Além das regras de fiscalização, algumas medidas podem contribuir para um deslocamento seguro dos estudantes:
- Crianças devem atravessar a rua sempre na faixa de pedestres.
- Pais devem planejar o tempo de deslocamento para evitar atrasos e a necessidade de acelerar no trânsito.
- Motoristas precisam respeitar a sinalização e os limites de velocidade, principalmente em áreas escolares.
Penalidades para infrações
O transporte inadequado de crianças pode gerar penalidades severas. O motorista que descumprir a obrigatoriedade da cadeirinha está sujeito a multa de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, além da retenção do veículo até a regularização.
No caso de motocicletas, é proibido transportar crianças menores de 10 anos na garupa. O desrespeito a essa norma também resulta em multa de R$ 293,47, sete pontos na CNH e suspensão do direito de dirigir.
Com atenção às regras e cuidados redobrados, é possível garantir um retorno às aulas seguro e tranquilo para todos.
