O Estado do Tocantins foi palco, nesta terça-feira (10), do Encontro Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional. Realizado no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), o evento contou com a organização da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) em parceria com a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e o Poder Judiciário. A programação foi transmitida ao vivo pelo canal da Senappen no YouTube.
Com o objetivo de debater a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, o encontro reuniu gestores e representantes dos sistemas penitenciários do Tocantins e de outros estados da Região Norte, além de pesquisadores, membros da sociedade civil e componentes da rede de atenção às pessoas egressas e suas famílias. As discussões centraram-se nos direitos e nas demandas dos egressos, bem como nas ações necessárias para sua reinserção social, abordando também a implementação da Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa (PNAPE).
Iniciativas em Destaque
Durante a abertura do evento, o secretário da Seciju, Deusiano Amorim, destacou a importância do Escritório Social do Tocantins, que tem mostrado resultados positivos na reintegração de egressos. Segundo Amorim, o Governo do Tocantins vem investindo na formação dos servidores que atuam com a política do egresso e, em parceria com o Poder Judiciário, busca oferecer oportunidades de capacitação e reinserção no mercado de trabalho.
O gerente de Alternativas Penais, Thiago Sabino, também participou da abertura e ressaltou a necessidade de um olhar mais humanizado para as pessoas que cumprem pena. Para ele, o foco deve ser a construção de projetos sociais que promovam a equidade e permitam a reintegração dos egressos na sociedade. “Este encontro é uma oportunidade para ampliar conhecimentos e fortalecer a dignidade humana no contexto das penas privativas de liberdade”, afirmou.
Outro ponto destacado foi a fala do juiz de execução penal, Allan Martins, que defendeu a ampliação do orçamento público destinado à política do egresso. Martins enfatizou a importância de investimentos em trabalho e renda, assim como na oferta de cursos e formações profissionalizantes. “Precisamos garantir a efetividade das políticas e conhecer bem suas diretrizes para que funcionem em todo o país”, disse o juiz.
Temáticas em Discussão
Ao longo do evento, diversas pautas relevantes foram discutidas, entre elas a implementação da PNAPE como estratégia de enfrentamento ao “estado de coisas inconstitucional”. Mayese Parizi, diretora de Cidadania e Alternativas Penais da Senappen, abordou o desafio de colocar a PNAPE em prática e ressaltou a importância da intersetorialidade. “Este encontro regional é uma iniciativa fundamental para fortalecer as discussões sobre a política do egresso e unir esforços de parceiros comprometidos com essa causa”, pontuou Parizi.
As temáticas discutidas incluíram ainda a mobilização e a preparação para a atuação junto aos pré-egressos, as governanças voltadas às pessoas egressas e as políticas públicas de trabalho e inclusão produtiva para egressos e seus familiares.
Presença de Autoridades
O evento contou com a presença de diversas autoridades, como o secretário executivo da Seciju, Hélio Marques, o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) de Rondônia, desembargador José Jorge Ribeiro, e o coordenador do GMF do Pará, juiz Caio Marco Berardo. Representantes do Amapá e assistentes técnicos do Programa Fazendo Justiça do PNUD/CNJ também marcaram presença.
O Encontro Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional reforça o compromisso das instituições envolvidas com a construção de uma política nacional eficaz e humanizada para egressos. A troca de experiências e boas práticas entre os estados visa ampliar as ações de reinserção e promover o rompimento do ciclo de exclusão social que atinge essa população.
