A Polícia Federal (PF) executa, nesta sexta-feira, 24 , 27 mandados de busca e apreensão em seis estados. A operação visa investigar a suposta interferência de empresários, agentes públicos e políticos no Instituto de Previdência Social do Município de Palmas, resultando em um prejuízo potencial superior a R$ 74,4 milhões.
Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Palmas, Araguaína, Paraíso do Tocantins, Monte do Carmo, São Paulo (SP), Piracicaba (SP), Rio de Janeiro (RJ), Petrópolis (RJ), João Pessoa (PB), Oiapoque (AP) e Santo Antônio de Goiás (GO).
A investigação sugere que os envolvidos estariam direcionando decisões para que o PreviPalmas investisse R$ 50 milhões em fundos sem liquidez, gerando o prejuízo milionário.
A 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Tocantins expediu os mandados. A investigação busca identificar todos os participantes das supostas atividades criminosas, coletar provas suficientes para a comprovação dos fatos e recuperar os recursos desviados. Nesta etapa, a PF também cumpre a determinação da Justiça Federal para o sequestro de bens dos envolvidos, totalizando R$ 74.433.036,70.
Se obtidas provas suficientes, os suspeitos poderão ser indiciados por corrupção ativa, corrupção passiva, gestão fraudulenta, peculato e lavagem de dinheiro. As penas combinadas podem alcançar 46 anos de prisão. O Poder Judiciário também poderá decretar a perda de bens e valores para reparar os danos causados pelas infrações penais.
O nome “Operação Moiras” faz referência à mitologia grega, onde as Moiras eram três irmãs que determinavam os destinos dos deuses e humanos. A escolha do nome simboliza as suspeitas de interferência dos investigados no futuro dos beneficiários do PreviPalmas.
A PF indica que os valores desviados proviriam das reservas do órgão, comprometendo a previdência social dos servidores públicos de Palmas. A operação segue em andamento, com a expectativa de mais desdobramentos à medida que novas evidências sejam coletadas e analisadas.
NOTA DA PREFEITURA DE PALMAS
A Operação Moiras, da Polícia Federal, deflagrada nesta sexta-feira, 24, investiga investimentos irregulares realizados em 2017.
Na atual gestão, que teve início em 3 de abril de 2018, foi determinado o ajuizamento de ações, via Procuradoria Geral do Município, para declarar nulas as aplicações e obter a restituição dos valores.
O Previpalmas realizou auditoria sobre as aplicações para identificar possíveis falhas e responsáveis pelos processos de aplicação. O relatório dessa auditoria foi encaminhado aos órgãos de controle, inclusive para a Polícia Federal.
A Prefeitura de Palmas adotou todas as providências para identificar as falhas nos processos de investimentos e a restituição dos valores aplicados para garantir os direitos dos servidores públicos.
O Previpalmas e a Prefeitura de Palmas estão à disposição das autoridades para colaborar com as investigações, sendo, ao lado dos servidores públicos municipais, os principais interessados nas apurações e na obtenção da restituição dos valores.