General Braga Netto, nomeado interventor na época, também está sob investigação
Nesta terça-feira, 12 de setembro, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Perfídia”, uma ação que visa desmantelar fraudes na aquisição de coletes balísticos pelo Gabinete de Intervenção Federal (GIF) na Segurança Pública do Rio de Janeiro, ocorrida no ano de 2018. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e no Distrito Federal.
As investigações da Polícia Federal revelaram indícios de conluio entre a empresa norte-americana CTU Security LLC e servidores públicos federais. Essa conspiração resultou na dispensa indevida de licitação e no possível pagamento de um sobrepreço na compra dos equipamentos de segurança. Os crimes investigados incluem patrocínio de contratação indevida, dispensa ilegal de licitação, corrupção ativa e passiva, bem como a organização criminosa.
Segundo informações da PF, o Tribunal de Contas da União identificou um potencial sobrepreço de R$ 4,64 milhões em uma compra que totalizou US$ 9,45 milhões (cerca de R$ 40 milhões na época). O pagamento foi efetuado em 23 de janeiro de 2019, mas posteriormente foi estornado em setembro do mesmo ano, após a suspensão do contrato pelo TCU.
A Operação Perfídia também investiga o envolvimento de duas empresas brasileiras que atuam no mercado de proteção balística e que estariam formando um cartel neste setor no Brasil. Essas empresas possuem contratos públicos milionários.
O Gabinete de Intervenção Federal (GIF) foi criado pelo governo federal com o objetivo de coordenar a intervenção na segurança pública do estado do Rio de Janeiro, que ocorreu entre fevereiro e dezembro de 2018. Além de supervisionar as polícias estaduais, o GIF realizou diversas compras de equipamentos para essas instituições.
Um fato importante a destacar é que o general Walter Souza Braga Netto, nomeado interventor na época, também está sob investigação e teve seu sigilo telefônico quebrado pela Justiça.
A investigação da Operação Perfídia teve início com a cooperação internacional da Agência de Investigações de Segurança Interna (Homeland Security Investigations – HSI), que revelou o contrato suspeito entre a empresa estrangeira e o Governo Brasileiro. Esse contrato, intermediado pelo Gabinete de Intervenção Federal do Rio de Janeiro, resultou em um significativo sobrepreço na compra dos coletes balísticos.
As autoridades americanas descobriram essas irregularidades durante uma investigação relacionada ao assassinato do presidente haitiano Jovenel Moises em julho de 2021, na qual a empresa em questão estava envolvida na logística militar para destituir Moises e substituí-lo por Christian Sanon, um cidadão americano-haitiano.
Após a comunicação do crime pelas autoridades americanas, o Tribunal de Contas da União iniciou as investigações, apontando indícios de conluio entre as empresas e de que elas tinham conhecimento prévio da intenção de compra dos coletes pelo GIFRJ. A estimativa apontou um potencial sobrepreço de R$ 4.640.159,40. O contrato foi celebrado em dezembro de 2018, após a dispensa de licitação, no valor de US$ 9.451.605,60 (equivalente a R$ 40.169.320,80 na época), e o pagamento integral foi efetuado em 23 de janeiro de 2019, sendo posteriormente estornado em 24 de setembro de 2019.