A Justiça do Tocantins autorizou, na sexta-feira, 12, a venda antecipada de bens de alto valor apreendidos em uma investigação que envolve uma influenciadora digital suspeita de lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A decisão foi tomada pelo juízo da Comarca de Araguaína, no norte do Estado, com base nas apurações conduzidas pela 1ª Delegacia Especializada em Investigações Criminais (DEIC), de Palmas.
A medida permite que os bens sejam vendidos por meio de leilão judicial, antes do fim do processo, como forma de evitar a perda de valor ao longo do tempo.
Entre os itens que poderão ser leiloados estão veículos de luxo, máquinas agrícolas, equipamentos eletrônicos e outros ativos considerados de alto valor. Segundo a decisão, a venda antecipada busca impedir a deterioração e a desvalorização desses bens, que estavam sob custódia do Estado.
Relatórios técnicos apontaram que a falta de uso e a impossibilidade de manutenção adequada poderiam gerar prejuízo irreversível ao interesse público e comprometer o resultado do processo penal.
Suspeita de padrão de vida incompatível
As investigações indicam que a influenciadora, identificada pelas iniciais M.K.C.F., utilizava sua visibilidade nas redes sociais para exibir um estilo de vida incompatível com a renda oficialmente declarada. Ao mesmo tempo, segundo a apuração, havia movimentação de grandes quantias de dinheiro por meio de empresas e terceiros.
Durante as diligências, foram apreendidos veículos avaliados em milhões de reais, máquinas agrícolas, aparelhos eletrônicos de alto valor, joias e semoventes. Todo esse material é tratado no processo como possível produto ou instrumento de atividades ilícitas.
Risco de deterioração pesou na decisão
Análises feitas pelo Núcleo de Recuperação de Ativos (NURAT) indicaram que a permanência prolongada dos bens em depósitos públicos aumentava o risco de danos, obsolescência e perda acelerada de valor. Com base nisso, foi apresentado ao Judiciário um pedido de reconsideração, já que uma decisão anterior havia negado a alienação antecipada.
Diferentemente do perdimento, que só ocorre após condenação definitiva, a alienação antecipada tem caráter cautelar. O objetivo é preservar o valor econômico dos bens, transformando-os em recursos financeiros que ficam depositados em conta judicial até a conclusão da ação penal.
Valores ficarão à disposição da Justiça
Ao autorizar a venda, o juiz destacou que a medida segue princípios como eficiência e economicidade, evitando que a demora natural do processo resulte na perda do valor dos ativos apreendidos.
Com a decisão, os bens passarão por avaliação e serão levados a leilão judicial. O dinheiro arrecadado ficará sob controle da Justiça até que o caso tenha uma decisão final.
O delegado Wanderson Queiroz comentou o entendimento judicial e afirmou. “O caso reforça a importância da persecução patrimonial como instrumento estratégico no enfrentamento à lavagem de dinheiro e evidencia um Judiciário atento à necessidade de gestão eficiente dos ativos apreendidos, em sintonia com o trabalho técnico desenvolvido pela Polícia Civil do Estado do Tocantins”.
