Nessa segunda-feira, 2 , foi assinado o Termo de Cooperação Técnica nº 001/2025 entre a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf) e a Secretaria do Gabinete do Prefeito, autorizando a Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) a lavrar autos de infração relacionados à perturbação do sossego público.
O documento, assinado pelo secretário da Sedurf, Israel Henrique de Melo Sousa, pelo secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, Carlos Antônio da Costa Júnior, e pelo comandante da GMP, Gilmar Fernandes da Cunha, representa um avanço na integração dos órgãos municipais de fiscalização. A medida visa agilizar o atendimento e a fiscalização de ocorrências que envolvam perturbação do sossego na capital. A cooperação será publicada no Diário Oficial do Município nesta terça-feira, 3.
A Sedurf ficará responsável por oferecer suporte técnico à GMP, capacitar os agentes, fornecer modelos padronizados para autuação e processar os autos lavrados. Já a Guarda Metropolitana terá autonomia para lavrar autos durante ações preventivas ou ostensivas, enviando relatórios à Sedurf através da plataforma E-PALMAS. A fiscalização será integrada, mas a GMP atuará conforme o artigo 189 da Lei Municipal nº 371/1992 (Código de Posturas), com a Sedurf realizando a chancela administrativa para garantir o controle e a legalidade dos processos.
Mais agilidade no combate ao barulho
Para Carlos Júnior, secretário-chefe do Gabinete do Prefeito, a iniciativa fortalece a atuação da Guarda Metropolitana e proporciona mais rapidez no combate à perturbação do sossego, promovendo maior tranquilidade para os moradores. “Esse termo fortalece a capacidade de resposta da Guarda Metropolitana, oferecendo mais agilidade no combate a perturbações do sossego e garantindo mais tranquilidade para os moradores. É uma ação que une esforços em prol da ordem pública e do bem-estar coletivo”.
Atendimento direto pelo telefone 153
Com essa parceria, a população poderá acionar diretamente a Guarda Metropolitana pelo telefone 153 para denúncias e solicitações relacionadas à perturbação do sossego, fortalecendo a atuação da GMP na manutenção da ordem e na melhoria da qualidade de vida.
Como denunciar e outras ações
Além da Guarda Metropolitana, denúncias podem ser feitas à Polícia Militar pelo 190, ao Ministério Público, à Polícia Civil e aos órgãos ambientais, já que o barulho excessivo impacta a saúde física e mental. Barulhos automotivos também podem ser enquadrados como infrações de trânsito, sujeitas a multa e pontos na carteira.
