O Governo do Tocantins, através da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), realizou avanços significativos em áreas como o Sistema Penal, Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, e Direitos Humanos durante o primeiro semestre de 2024. As iniciativas incluíram o aprimoramento da Polícia Penal, investimentos em segurança, reintegração social dos custodiados, e fortalecimento das políticas de direitos humanos.
Sistema Penal: Melhorias e Capacitações
O primeiro semestre trouxe melhorias substanciais para o sistema penal do Tocantins. Foram adquiridos detectores de metais portáteis, equipamentos de Raio-X, e portais detectores de metais para diversas unidades penais. A infraestrutura prisional foi ampliada com novas salas de aula na Unidade Penal Regional de Palmas e o início da construção da Unidade Penal Serra do Carmo, que oferecerá mais de 640 vagas.
Capacitações para policiais penais incluíram cursos de Instrumento de Menor Potencial Ofensivo (Impo), Aperfeiçoamento em Armamento e Tiro (Caat), e defesa pessoal Krav Magá. O Centro de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (Cmep) foi beneficiado com parcerias para reforçar a proteção de mulheres sob a Lei Maria da Penha.
Reinserção Social e Educação
Investimentos na educação e profissionalização dos custodiados e egressos incluíram mais de 4,2 mil atividades educativas e a matrícula de 491 alunos nos ensinos fundamental e médio. Cursos oferecidos abrangeram áreas como Olericultura, Assistente Administrativo, Eletricista, Construção Civil, entre outros. O Projeto Malha Social foi inaugurado, proporcionando oficinas de corte e costura para egressos do sistema penal e seus familiares.
Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas
Entre as ações de destaque, o Projeto de Lei que institui o Fundo Estadual para os Direitos da Pessoa Idosa foi assinado, assegurando financiamento para saúde e inclusão social de idosos. A criação do Conselho Estadual dos Direitos LGBTQIA+ marcou um avanço significativo para os direitos dessa comunidade.
Campanhas como a Semana Contra a Discriminação Racial e a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência promoveram debates e políticas públicas. A mobilização para expedição gratuita de certidões e carteiras de identidade, especialmente para pessoas em situação de vulnerabilidade, foi um dos destaques da Semana Nacional do Registro Civil.
Proteção das Crianças e Adolescentes
A Seciju também promoveu ações para proteger os direitos das crianças e adolescentes. A Gerência de Promoção dos Direitos da Primeira Infância realizou rodas de conversa sobre prevenção à gravidez na adolescência e campanhas de conscientização como “Nesse Carnaval, Não Desvie o Olhar!”.
O fortalecimento das unidades socioeducativas incluiu a aquisição de equipamentos e a implementação de projetos pedagógicos como o Sociocultura, que visa ao desenvolvimento integral dos socioeducandos. O projeto Reciclar, Semear e Preservar destacou-se por promover educação ambiental e integração social.
Compromisso com o Bem-Estar dos Servidores
A saúde mental e física dos servidores do Sistema Socioeducativo foi uma prioridade, com cursos de defesa pessoal e uso de equipamentos de proteção individual. Palestras sobre prevenção de atos infracionais e responsabilização juvenil foram realizadas em escolas estaduais, atingindo mais de 500 alunos.
Essas ações refletem o compromisso contínuo do Governo do Tocantins, sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa e do secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, em fortalecer a segurança pública e promover os direitos humanos no Estado.