A combinação de álcool e direção segue sendo uma das principais causas de acidentes graves no trânsito brasileiro. Para coibir essa prática, a Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) impõe regras rigorosas e penalidades severas a motoristas flagrados dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas. O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) reforça que a legislação é clara: não há tolerância para o consumo de álcool antes de dirigir.
Quando o condutor pode ser levado à delegacia?
Se o teste do bafômetro indicar um índice igual ou superior a 0,34 mg/L de álcool no ar expirado, o motorista estará cometendo um crime de trânsito, conforme o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Nessa situação, além da multa de R$ 2.934,70, o condutor será encaminhado à delegacia, podendo responder judicialmente.
Além do bafômetro, a embriaguez pode ser constatada por sinais de alteração da capacidade psicomotora, como:
- Dificuldade para manter-se em pé;
- Fala arrastada;
- Hálito etílico;
- Olhos avermelhados;
- Agressividade;
- Falhas de memória.
Caso o inquérito policial comprove a embriaguez, o Ministério Público pode oferecer denúncia, e o motorista poderá ser processado.
Penalidades para embriaguez ao volante
Os condutores flagrados embriagados estão sujeitos a penalidades que variam conforme a quantidade de álcool detectada. Caso o teor alcoólico seja de até 0,33 mg/L, o condutor será autuado administrativamente, recebendo multa de R$ 2.934,70, podendo ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) recolhida e o veículo retido.
Se o crime for confirmado, as sanções incluem:
- Detenção de seis meses a três anos;
- Multa;
- Suspensão ou proibição de dirigir.
Recusa ao teste do bafômetro
Embora o condutor tenha o direito de recusar o teste do bafômetro, essa recusa também é considerada infração gravíssima, conforme o CTB. As penalidades incluem:
- Suspensão da CNH por 12 meses;
- Multa de R$ 2.934,70;
- Possível retenção do veículo.
Caso haja reincidência, o valor da multa dobra, ultrapassando R$ 5.869,40, e o condutor pode ter a CNH cassada por dois anos. Para voltar a dirigir, será necessário refazer todo o processo de habilitação.
Fiscalização intensa no Tocantins
Com o objetivo de reduzir os índices de embriaguez ao volante, o Detran/TO intensificou as operações da Lei Seca em todo o estado. Durante o período de carnaval, foram realizados 423 testes de bafômetro, resultando na autuação de 59 motoristas e na condução de 22 deles à delegacia por crime de embriaguez.
A Lei Seca tem como principal objetivo preservar vidas. Dirigir sob efeito de álcool representa um risco para todos que compartilham o trânsito. A segurança depende da conscientização e responsabilidade de cada condutor.
