Em uma decisão contundente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação do mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Dallagnol, conhecido por ter liderado a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, obteve a maior votação nas eleições de 2022 no Paraná, com um expressivo apoio de 344 mil votos. No entanto, a recente decisão do TSE determinou sua saída imediata do cargo, marcando o fim de sua atuação como parlamentar.
Irregularidades e fundamentos da cassação:
A cassação do mandato de Deltan Dallagnol foi baseada em fundamentos e irregularidades identificadas durante o processo. Uma das principais contestações foi levantada pela federação formada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) no estado e pelo candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Eles argumentaram que Dallagnol não poderia concorrer às eleições, alegando sua condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação ao caso das diárias pagas à força-tarefa da Lava Jato.
A acusação sustentou que Dallagnol estava inelegível por ter deixado o Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Esses processos estavam relacionados a possíveis irregularidades no exercício de suas funções como procurador.
Decisão do TSE e cumprimento imediato:
O TSE, por unanimidade, acolheu os argumentos apresentados pela acusação e decidiu pela cassação do mandato de Deltan Dallagnol. A decisão tem efeito imediato, o que implica na saída do deputado do cargo que ocupava há três meses. Além disso, os votos recebidos por Dallagnol nas eleições serão computados para a legenda partidária, em conformidade com as regras eleitorais.
Possibilidade de recurso:
Embora a decisão do TSE seja definitiva em relação à cassação do mandato de Deltan Dallagnol, cabe ressaltar que ainda existe a possibilidade de recurso. Dallagnol e sua equipe jurídica podem apresentar recursos visando reverter a decisão do tribunal ou buscar uma anulação parcial ou total da cassação. Os prazos e procedimentos para esse recurso serão estabelecidos de acordo com as normas eleitorais vigentes.
Consequências políticas:
A cassação do mandato de Deltan Dallagnol terá implicações significativas no cenário político do Paraná e do país. Dallagnol, reconhecido por seu trabalho na Lava Jato, era uma figura proeminente e contava com uma ampla base de apoiadores. Sua saída do cargo eletivo certamente desencadeará uma redistribuição de poder e forças políticas na região.