Prefeita Cinthia destacou a importância do Tribunal de Justiça no Tocantins, parceiro importante no processo de regularização fundiária em Palmas - Foto: Lia Mara/Secom Palmas
Alguns cidadãos de Palmas viram seus anseios por documentação que assegurasse a propriedade de seus imóveis finalmente atendidos nesta quarta-feira, 20. A entrega de 374 certidões de matrícula, realizada pela Prefeitura de Palmas na Escola de Tempo Integral (ETI) Caroline Campelo, no setor Santa Fé, contemplou a professora Leonete Silva, entre outros beneficiários. A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) desempenhou um papel crucial na regularização de diversas áreas e imóveis ao longo dos últimos anos.
A cerimônia contou com a presença da prefeita da Capital, Cinthia Ribeiro, que expressou sua gratidão pela parceria com o Tribunal de Justiça. Este, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária da Corregedoria-Geral da Justiça do Tocantins (Nupref/CGJUS), supervisionou e auxiliou no processo. A prefeita destacou a importância de levar dignidade às pessoas, garantindo que agora elas podem retornar para casa com a certeza de que a propriedade de seus imóveis não será mais questionada.
A corregedora-geral da Justiça no Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, ressaltou a relevância do trabalho realizado pelo Judiciário desde 2018, enfatizando seu impacto na governança de terras, no desenvolvimento econômico dos municípios e na promoção da cidadania para as famílias beneficiadas.
O secretário da Semaf, Fabrício Rodrigues Braga, destacou a ênfase dada pela prefeita Cinthia à regularização fundiária, evidenciada pela criação de uma secretaria dedicada ao tema em 2020. Ele relatou que, somente neste ano, foram regularizados 2.400 imóveis em Palmas, graças à autonomia administrativa e financeira da secretaria.
Setor Canaã: transformação em bairro e melhorias
O setor Canaã, anteriormente uma região de chácaras, passou por um processo completo de regularização, resultando na regularização de 306 imóveis. Semelhante ao Canaã, o setor Lago Norte também foi entregue este ano pela Semaf. Com a regularização, ambos os setores tornaram-se bairros no Plano Diretor de Palmas, possibilitando a implementação de obras de infraestrutura, como asfalto, drenagem, calçamento e arborização.
Na cerimônia, o titular da Semaf adiantou que a lista de imóveis do setor Universitário, composta por 603 residenciais e 15 áreas públicas, foi protocolada no Cartório de Registro Imobiliário de Palmas. A prefeitura, durante a 1ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro, em agosto, disponibilizou a entrega de 509 certidões de matrícula referentes a imóveis no Lago Norte, no Lago Sul e no distrito de Buritirana.
Em 28 de agosto deste ano, a Prefeitura de Palmas recebeu o Selo Diamante de Responsabilidade Social “Quem Regulariza Dignifica” do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) pelo trabalho realizado na regularização fundiária.
Acesso à certidão e detalhamento por bairro
Os cidadãos com imóveis em processo de regularização nas áreas contempladas podem obter suas certidões na sede da Semaf, localizada na ACNE 1 (antiga 104 Norte), Rua NE, nº 10, CEP: 77006-016, atrás da Avenida JK, das 13 às 19 horas. É necessário apresentar documento de identificação. Os contatos para informações são 63 3212-7395 ou 3212-7396, e o e-mail é gabinete.semaf@palmas.to.gov.br.
Detalhamento das certidões de matrículas por bairro: