O Diário Oficial de Palmas dessa segunda-feira, 24, já chegou anunciando a contratação de 265 trabalhadores para o cargo de Assistente Geral 40h na Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana. Esses contratos valem por 24 meses.
A Prefeitura também colocou no Diário a Medida Provisória (MP) nº 13, que cria oficialmente o cargo de Agente de Serviços dentro do regime de contratação temporária. Com isso, esse novo cargo passa a seguir a mesma tabela salarial das funções temporárias da Educação assistente de sala de aula, assistente geral e professor substituto.
Segundo o texto da MP, quem assumir a função de Agente de Serviços vai receber R$ 2.500,00, trabalhando 40 horas semanais, e precisa ter ensino fundamental.
De acordo com as atribuições divulgadas, o trabalho do Agente de Serviços é daqueles que seguram tudo na base da manutenção. Entre as tarefas previstas estão:
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Serviços de alvenaria, carpintaria, marcenaria, pintura, elétrica, hidráulica, mecânica, soldagem e lubrificação;
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Reparos, montagens, instalações e troca de peças e equipamentos;
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Uso de ferramentas e instrumentos seguindo as normas técnicas.
Incentivo extra para agentes de saúde
O Diário também publicou a MP nº 14, que autoriza a Prefeitura a pagar o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Esse incentivo é pago uma vez por ano, com repasse específico do Ministério da Saúde, e serve para reconhecer o desempenho e a dedicação dos agentes nas ações de vigilância e da atenção primária.
Quem tem direito ao benefício
O IFA será pago somente aos trabalhadores que:
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estiverem em exercício real das funções;
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tiverem registro ativo e carga de 40 horas semanais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).
