A Assembleia Legislativa do Tocantins começou a discutir, nesta terça-feira, 23 , uma proposta do deputado Ivory de Lira (PCdoB) que cria o Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos. O texto foi enviado pela Mesa Diretora à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para avaliação.
Segundo o autor, o programa busca informar a população sobre os riscos do vício em jogos de azar e garantir tratamento adequado a pessoas dependentes da atividade. Entre as medidas previstas, estão:
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Encaminhamento de dependentes para tratamento em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS);
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Campanhas educativas em TV, rádio, jornais, cinema, redes sociais e plataformas digitais;
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Ações voltadas tanto para jovens quanto para adultos;
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Apoio à reintegração social de pessoas afetadas pelo vício.
Justificativa do autor
Ivory de Lira destacou que a rápida expansão dos jogos online e a presença de cassinos físicos já têm gerado impactos sérios na vida de muitas famílias. “Estudos recentes indicam que um grande número de brasileiros já enfrenta sérios problemas financeiros e emocionais decorrentes da dependência em jogos de azar, merecendo cuidados especiais”.
Reportagens citadas na proposta mostram que pessoas afetadas pela dependência perderam empregos, relacionamentos e estabilidade emocional. “Esse tipo de dependência afeta não apenas o indivíduo, mas também toda a sua rede social e familiar. Dada a relevância do assunto, peço aos pares apoio para aprovação dessa matéria”, reforçou o parlamentar ao pedir apoio dos colegas.
Próximos passos
Caso receba parecer favorável da CCJ, o projeto seguirá para outras comissões, como a de Saúde e Assistência Social. Só depois dessa tramitação interna é que a matéria poderá ser votada em plenário pelos deputados.
