Com o objetivo de aprofundar o debate sobre a judicialização da saúde no Brasil e buscar soluções práticas, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizou, na última sexta-feira (4), o “2º Encontro Operacional de Formação e Capacitação – Atuação Resolutiva na Saúde Pública”. Promotores, juízes, defensores e especialistas se reuniram para discutir o direito à saúde, a jurisprudência mais recente e caminhos para tornar a atuação do MP mais eficaz na defesa do SUS e das políticas públicas de saúde.
A abertura do evento ficou a cargo do promotor de Justiça Thiago Ribeiro, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Saúde (CaoSaúde), que destacou a importância da atualização constante para enfrentar os desafios da saúde pública. Ele defendeu que a capacitação contínua é essencial para garantir uma atuação qualificada e resolutiva na tutela dos direitos da população.
O desembargador Renato Dresch, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, trouxe um panorama legal do direito à saúde e explicou como o Supremo Tribunal Federal (STF) vem moldando a jurisprudência sobre o tema. Destacou temas relevantes como o 6, 1234 e 1161, que buscam padronizar o fornecimento de medicamentos incorporados ou não ao SUS. Já a juíza Milene de Carvalho Henrique, do Comitê Estadual de Saúde do Tocantins, ressaltou a importância da cooperação entre os entes federativos para garantir o acesso a medicamentos sem sobrecarregar o orçamento público.
Ela também explicou como os protocolos clínicos, a Rename e as diretrizes terapêuticas são fundamentais para decisões mais técnicas e seguras, tanto no âmbito administrativo quanto no judicial. A magistrada detalhou ainda os fluxos estabelecidos pelo STF para os pedidos de medicamentos e os critérios para julgamento dessas ações.
O defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes, da Defensoria Pública do Tocantins, trouxe uma visão crítica sobre os desafios enfrentados para acionar a União judicialmente, destacando entraves burocráticos e limitações impostas por recentes decisões do STF. Apesar da intenção de reduzir a judicialização, ele alertou para o risco de prejudicar pacientes que precisam de tratamentos além de medicamentos.
MPTO apresenta estratégias para reduzir a judicialização
Como contraponto, o MPTO apresentou iniciativas que buscam antecipar soluções antes que as demandas cheguem ao Judiciário. A promotora Eline Nunes Carneiro destacou a gestão por projetos como ferramenta estratégica, citando ações como o “MP na Vacina”, voltado à ampliação da cobertura vacinal. Já a promotora Bartira Quinteiro Silva defendeu o protagonismo do MP na defesa do acesso universal à saúde, cobrando mais fiscalização e atuação proativa.
A servidora Mônica Costa Barros apresentou os Projetos Estruturantes do CaoSaúde para o biênio 2025-2026, voltados à melhoria da qualidade dos serviços, à redução da judicialização e ao fortalecimento da cultura de paz entre usuários e gestores.
O promotor Vicente José Tavares Neto reforçou que a qualificação dos agentes do sistema é o primeiro passo para garantir um serviço de saúde eficiente. Segundo ele, “a Constituição assegura esse direito a todos e cabe ao MP agir continuamente para que isso se torne realidade”.
Para o assessor ministerial Rhuan Vieira, de Goiatins, encontros como esse geram impacto direto na atuação diária dos promotores e ajudam a transformar o investimento público em resultados concretos para quem mais precisa. “Capacitação é essencial para criarmos estratégias eficazes e fazermos a diferença na vida de quem depende do SUS”, concluiu.
O evento foi promovido pelo CaoSaúde em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – Escola Superior do MP (Cesaf-ESMP).
