Enquanto o segundo domingo de maio enche as redes sociais de homenagens, milhares de mães brasileiras seguem enfrentando batalhas invisíveis: o desconto indevido no salário durante a licença-maternidade, a ausência de creches públicas, o não pagamento de pensão pelos pais ausentes.
Neste Dia das Mães, o JusTocantins traz à tona um olhar técnico e pessoal sobre esses desafios, com base na experiência de uma mulher que vive e atua diretamente nesses dilemas. A advogada Jheccey Camelo, que é mãe de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), compartilhou suas vivências e conhecimentos jurídicos para esclarecer direitos que, muitas vezes, ainda não alcançam quem mais precisa.
A maternidade, muitas vezes romantizada, ainda é motivo de exclusão em diferentes esferas da vida profissional. Segundo Jheccey, a realidade das mães no mercado de trabalho ainda é marcada por obstáculos e preconceitos.
“A maternidade me mostrou o quanto existe preconceito e o desrespeito com a mulheres que se tornam mães. A mulher quando se torna mãe, tem mais dificuldades de se inserir no mercado de trabalho, e quando inserida sofre com assédio moral, assédio psicológico que podem desencadear inúmeros conflitos no ambiente de trabalho”, destaca Jheccey.
A advogada reforça que a proteção legal à maternidade começa antes mesmo do nascimento da criança, ainda durante o pré-natal, mas que muitas gestantes desconhecem esses direitos. “Os direitos básicos das mães já começam ainda na gestação. As gestantes têm atendimento prioritário nas unidades de saúde, estabelecimentos públicos e privados”.
Ela lembra também que gestantes com complicações devem ser protegidas pelo empregador. “Muitas mulheres ainda não sabem, mas têm direito de serem afastadas do trabalho em caso de gestação de risco, ou mudança de função, para preservar sua saúde e de seu bebê”.
Outro ponto negligenciado, segundo Jheccey, é o direito à amamentação após o retorno ao trabalho. “Muitas mães quando estão prestes a retornar ao trabalho, fazem o desmame dos filhos, pois desconhecem o direito do intervalo de amamentação”.
Licença-maternidade e estabilidade
A licença-maternidade pode variar de acordo com o regime de trabalho, o que nem sempre é compreendido pelas mães. “Direito ao salário/auxílio maternidade, que pode variar entre 120 a 180 dias, dependendo do regime em que essa mãe trabalha”, explica a advogada.
Jheccey também cita a estabilidade garantida no emprego, que muitas vezes é ignorada pelos empregadores. “Também o direito à amamentação. Muitas mães quando estão prestes a retornar ao trabalho, fazem o desmame dos filhos pois desconhecem o direito do intervalo de amamentação”.
Abandono parental e os efeitos sobre a saúde mental
O não cumprimento da pensão alimentícia e o abandono paterno impactam diretamente na vida emocional, financeira e até jurídica das mães. “A Justiça Brasileira ainda tem falhas quanto a medidas em face do abandono parental. Atualmente estudos mostram que a maioria das pessoas que desenvolve depressão são mulheres. Ao analisar esses dados, não se pode deixar de observar como é a vida de cada uma delas”, argumenta.
Ela segue. “Mulheres sobrecarregadas com trabalho, sendo chefes de família mesmo tendo um companheiro dentro de casa, carregando todo fardo familiar sem nenhuma rede de apoio”.
Jheccey ainda chama atenção para o uso equivocado da alegação de alienação parental por parte dos pais ausentes. “A guarda dos filhos normalmente exercida pela mãe, mesmo que em regime de guarda compartilhada ainda é uma grande questão, pois os genitores na maioria não respeitam os dias de visita, passando até meses sem buscar os filhos. Toda sobrecarga fica com a mãe, e quando eles veem uma oportunidade, ainda as acusam de alienação parental, pois o abandono ocorreu antes”, explica.
O papel do Estado e a urgência de políticas públicas
A advogada destaca a necessidade de ações mais concretas do poder público para apoiar mães em situação de vulnerabilidade. “Precisamos desenvolver políticas e acompanhamentos firmes para esses casos, visto que traz prejuízo não somente à mãe, mas principalmente ao filho”.
“O Estado poderia desenvolver projetos voltados às necessidades dessas mães que não contam com rede de apoio, como por exemplo horários escolares mais flexíveis, acompanhamento de assistência social para segurança da dignidade, alimentação e abandono paterno, para que essas mães não continuem sendo acusadas levianamente de alienação parental”, destaca.
Ser mãe de criança autista: direitos ainda mais ignorados
A vivência como mãe atípica trouxe a Jheccey uma perspectiva ainda mais desafiadora sobre as lacunas do sistema. “Como mãe de uma criança autista, percebo e vivo tamanho preconceito, e vejo a falta de conhecimento de muitas mães”.
Ela lista uma série de direitos pouco divulgados
“Um exemplo claro é o desconhecimento do direito ao Loas, ou o direito de pais de crianças autistas, que sejam servidores públicos, de terem redução na carga horária sem desconto de seus vencimentos. Direito na redução do custo da energia. E também na compra de veículos novos PCD e isenção do IPVA para veículos usados”, esclarece.
Informação, acolhimento e orientação
Para as mães que enfrentam conflitos legais, a advogada deixa um recado direto. “A informação é um direito de todo cidadão. Essas mulheres precisam ser orientadas, abraçadas e acolhidas!”
Ela reforça a importância de procurar apoio jurídico. “Para as mães que estão enfrentando problemas legais, aconselhamos a busca de um profissional especialista na área do conflito, para que tenha um respaldo legal eficiente. Caso essa mãe não tenha condições de arcar com um advogado especialista, ela tem a opção de acesso à Defensoria Pública, que está totalmente capacitada para essas demandas”, explica.
Maternidade como potência — não como fardo
A entrevista se encerra com um chamado à sociedade, para que deixe de transformar o ato de cuidar em um castigo. “A maternidade é um ato de amor, não podemos permitir que a sociedade a transforme em um fardo”, conclui a advogada.
