A cobrança silenciosa que por anos atingiu aposentados e pensionistas do INSS agora tem freio legal. Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba com os descontos automáticos de mensalidades de associações nos benefícios previdenciários e determina a devolução do dinheiro retirado de forma irregular.
A partir da nova regra, associações, sindicatos e entidades não podem mais descontar valores diretamente do benefício do INSS. A proibição vale até mesmo quando havia autorização antiga do beneficiário, prática que vinha sendo usada para manter cobranças por anos.
A lei determina que o próprio sistema previdenciário faça uma busca ativa por aposentados e pensionistas prejudicados. Quem teve desconto indevido terá direito ao ressarcimento, que deve ser feito em até 30 dias.
A devolução do dinheiro não ficará a cargo do INSS. A obrigação será da associação ou da instituição financeira responsável pela cobrança irregular.
Exceção tem regra dura
A única possibilidade de desconto prevista na lei exige autorização individual e específica, com comprovação por biometria, como reconhecimento facial ou digital, além de assinatura eletrônica. Sem isso, a cobrança é ilegal.
Publicação oficial e punições
A nova legislação já está em vigor e foi publicada no Diário Oficial da União. O texto também permite o bloqueio de bens de investigados ou acusados de participar dos esquemas de descontos indevidos.
Escândalo veio à tona após investigação
A mudança na lei começou a ser discutida depois da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União em abril de 2025. A investigação revelou um esquema que atingiu milhões de beneficiários em todo o país.
Acordos suspensos e devoluções
Após o escândalo, todos os acordos que permitiam descontos diretos nos benefícios foram cancelados. Uma força-tarefa passou a atuar exclusivamente na devolução dos valores cobrados de forma ilegal.
Bilhões já voltaram para aposentados
De acordo com o INSS, até o dia 5 de janeiro, mais de R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos. O número envolve mais de 4,1 milhões de contestações feitas por aposentados e pensionistas.
O tamanho do problema
Somente pelo aplicativo Meu INSS, foram registradas 72,5 milhões de consultas sobre descontos suspeitos. Ainda há mais de 6,3 milhões de pedidos em análise, e 131.715 casos de cobrança irregular já foram confirmados.
