Na última terça-feira, 23 a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu, por unanimidade, rejeitar o pedido de liberdade do vigilante acusado de assassinar Maria Aparecida Coutinho e tentar matar um homem, em um incidente ocorrido em novembro de 2022.
O vigilante é acusado de atirar fatalmente em Maria Coutinho, atingindo-a na cabeça enquanto ela estava dentro de uma cabana. O homem que estava com ela recebeu um tiro na mão e fingiu estar morto para escapar. Ele foi encontrado no dia seguinte e conseguiu buscar ajuda, após ter sido abordado por homens que se passaram por policiais.
Mais Detalhes do Caso
Os crimes aconteceram em 8 de novembro de 2022, quando a vítima e o homem ferido estavam em uma cabana na região de mata próxima ao Parque Cesamar. O vigilante foi preso em 29 de maio deste ano, após um mandado de prisão preventiva ser emitido pela 1ª Vara Criminal de Palmas em 15 de maio.
A tentativa de revogação da prisão, realizada em junho pela defesa, foi negada, levando ao pedido de habeas corpus protocolado no TJTO em 1º de julho.
Argumentos da Defesa e Decisão do Relator
A defesa do vigilante alegou que a prisão preventiva era ilegal e solicitou a liberdade do acusado com base em suas condições pessoais favoráveis, como residência fixa, bons antecedentes e ser pai de três filhos. A defesa também argumentou que o inquérito, iniciado em 2022 e ainda não concluído, configurava excesso de prazo.
Contudo, o relator do caso, desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, considerou que esses argumentos não eram suficientes para justificar a liberação em casos de crimes graves como homicídio e tentativa de homicídio. E destacou que o vigilante também é investigado em outros oito inquéritos relacionados a crimes como furto e porte ilegal de arma.
Manutenção da Prisão Preventiva
O desembargador Helvécio Neto ressaltou que a decisão que manteve a prisão preventiva estava bem fundamentada, levando em conta a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, além do risco de reiteração delitiva.
A decisão colegiada concluiu que as evidências de materialidade dos crimes e os indícios de autoria justificam a manutenção da prisão preventiva do vigilante.
Participaram da Votação
Os desembargadores, Angela Issa Haonat, Jaqueline Adorno, João Rigo Guimarães e Pedro Nelson de Miranda Coutinho.