O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou norma que regulamenta vestuário para entrar no tribunal e chamou a atenção de usuários das plataformas digitais, a instrução normativa de 9 de fevereiro deste ano, assinada pela presidente do STJ, ministra Maria Tereza de Assis Moura, que proíbe o acesso de pessoas às dependências do tribunal usando shorts, bermuda, blusas sem manga, trajes de banho e de ginástica (legging) e blusas croppeds (que exponham a barriga). Ao tomar conhecimento da norma, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que também é ministro do STJ, determinou que a presidente do tribunal envie explicações ao CNJ.
Os trajes permitidos são terno, camisa social e gravata para pessoas que se identificam com o gênero masculino e vestido, blusa com calça ou saia “de natureza social” para quem se identifica com gênero feminino.
Ao tomar conhecimento da norma, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, que também é ministro do STJ, determinou que a presidente do tribunal envie explicações ao CNJ. Na visão do corregedor, as regras podem favorecer a discriminação de gênero. “Verifica-se possível inobservância a tais normativos e diretrizes em seus efeitos, uma vez que, cediço é que especificações alusivas a roupas e outros trajes como, por exemplo, blusas sem manga, são utilizados como meio de abordagem e possível constrangimento ligados ao gênero feminino”, argumentou.
Salomão também quer saber se servidores e servidoras já foram impedidos de entrar no tribunal devido às regras.
“A questão de gênero, por sua vez, certamente exige deste mesmo Judiciário um olhar atento e que abomine todas as formas de discriminação ou violência, o que inclui tratamento adequado e paritário dispensado àqueles que exercem os serviços no Poder Judiciário, além daqueles que, de qualquer forma, se utilizam das suas dependências”, completou.
Em outubro de 2020, o ex-ministro Néfi Cordeiro foi flagrado sem calças durante transmissão online de uma sessão do tribunal. O vídeo ficou por pouco tempo na internet e foi removido. Na ocasião, o magistrado não se manifestou.
(Com informações da Agência Brasil – EBC)