O Ministério Público do Tocantins (MPTO), através da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Porto Nacional, apresentou uma representação formal contra dois adolescentes de 14 e 15 anos. A acusação é de ato infracional comparável ao homicídio qualificado, que resultou na morte do cabeleireiro Wanderson Pereira de Meneses no dia 12 deste mês.
Na quinta-feira, 15, a Justiça acatou o pedido do MPTO e decidiu pela aplicação de medida socioeducativa de internação para os dois menores envolvidos. A decisão busca garantir que os adolescentes permaneçam sob custódia enquanto o caso prossegue.
Motivos e Contexto
No documento de representação, assinado pelo promotor de Justiça Substituto Célio Henrique Souza dos Santos, é enfatizada a comoção social gerada pelo crime. O promotor argumenta que a internação provisória é crucial para a preservação de provas e a proteção de testemunhas, dado que o caso ainda está sob investigação.
O MPTO detalha que a morte de Wanderson Pereira de Meneses foi planejada pelos adolescentes, que foram detidos em flagrante pela Polícia Militar e admitiram a prática do crime. Além dos dois menores, a investigação também procura esclarecer o envolvimento de outras duas pessoas no caso.
Tramitação Prioritária
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a representação contra adolescentes segue um processo prioritário e deve ser finalizada em até 45 dias, incluindo as fases de audiência de instrução e julgamento.