Na última quarta-feira, 21, o Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação de impugnação contra Francisco Rodrigues Neto, que está concorrendo ao cargo de prefeito de Natividade. A ação foi protocolada pela promotora eleitoral Renata Castro Rampaneli, da 19ª Zona Eleitoral.
A promotora argumenta que Francisco Rodrigues Neto é inelegível conforme a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Segundo a acusação, Rodrigues Neto foi condenado a ter seus direitos políticos suspensos, com a decisão já transitada em julgado.
A condenação ocorreu devido a uma ação civil pública por improbidade administrativa, relacionada a práticas que resultaram em danos ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, seja próprio ou de terceiros.
Detalhes da Condenação
A promotora eleitoral destaca que, devido ao trânsito em julgado da decisão, aos danos causados ao patrimônio público e ao enriquecimento ilícito, o candidato se enquadra nas condições de inelegibilidade previstas pela Lei da Ficha Limpa.
Os atos que levaram à condenação de Francisco Rodrigues Neto ocorreram durante seu mandato como prefeito de Natividade, de 2001 a 2004. Essas irregularidades envolvem a gestão inadequada de recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), destinados a melhorias sanitárias domiciliares.
Contexto das Irregularidades
Os problemas identificados na gestão de Francisco Rodrigues referem-se a falhas na aplicação dos recursos públicos destinados a projetos de saneamento. A ação questiona a legalidade da candidatura com base na legislação que visa garantir a integridade das práticas eleitorais e administrativas.