A Justiça do Tocantins decidiu que o Governo do Estado e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) devem realizar, de forma contínua e definitiva, o monitoramento e a recuperação da ponte sobre o Córrego São João, localizada no anel viário da Rodovia TO-050, em Porto Nacional. A medida atende a uma solicitação do Ministério Público do Tocantins (MPTO), feita em ação civil pública proposta pela promotora de Justiça Thaís Cairo.
Conforme a decisão judicial, o Estado e a Ageto precisam elaborar um cronograma detalhado das obras e apresentar relatórios mensais de acompanhamento enquanto a ponte continuar em operação. As medidas incluem a execução de obras de contenção e reforço estrutural, estabilização do aterro de encontro e manutenção do asfalto sempre que necessário. O não cumprimento da determinação pode gerar multa diária de R$ 3 mil, além da possibilidade de responsabilização criminal por desobediência.
O pedido do MPTO foi baseado em vistorias técnicas realizadas desde 2020, que identificaram deformações na estrutura da ponte, especialmente no aterro de encontro da laje de transição. De acordo com o órgão, os danos envolvem fadiga do asfalto e erosão, representando risco para motoristas e pedestres que utilizam o trecho.
Intervenções anteriores foram apenas paliativas
Segundo o Ministério Público, as obras realizadas anteriormente pelo Estado e pela Ageto foram temporárias e não solucionaram o problema de forma duradoura. Diante disso, a Justiça entendeu que a intervenção judicial era necessária para assegurar a estabilidade da ponte e a adoção de medidas técnicas adequadas que garantam a segurança da população.
