A Justiça decidiu que o governo do Tocantins tem 30 dias para abrir o jogo sobre como está o fornecimento de próteses auditivas para quem depende do SUS. A ordem saiu depois de um pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública (DPE-TO), que querem dados claros e completos.
Nesse pacote de informações, o governo precisa mandar listas organizadas, com nome de quem está esperando consulta, quem está aguardando o aparelho e quem já está na fase de adaptação. Também deve dizer de qual cidade cada paciente é e qual a posição dele na fila.
Além disso, o estado vai ter que detalhar quais empresas fornecem esses aparelhos e explicar se houve alguma paralisação no último ano e o motivo disso.
Outro ponto exigido é um cronograma atualizado, mês a mês, tanto do CER III de Palmas quanto do CER IV de Colinas, mostrando quando cada etapa deve ser atendida, desde a triagem até a entrega final.
A Justiça pediu ainda que o governo mostre o que fez nos últimos três meses para tentar resolver a falta de médicos otorrinolaringologistas, como processos seletivos e contratações.
De onde surgiu essa decisão
Essa cobrança acontece dentro de um processo que busca regularizar o atendimento de pessoas com deficiência auditiva no Tocantins. A ação foi movida pela promotora Araína Cesárea D’Alessandro, da 27ª Promotoria de Justiça de Palmas, junto com a Defensoria Pública.
Na ação, os órgãos explicam que o problema já virou rotina: muita gente passa anos na fila esperando o aparelho, o que só piora o quadro de saúde e a vida de quem depende dessa prótese.
Antes dessa decisão, a Secretaria Estadual de Saúde já tinha enviado documentos, mas MP e DPE disseram que as informações eram “parciais, incompletas e, em alguns pontos, até mesmo confusas”.
A Justiça concordou e afirmou que, com dados soltos e sem padrão, não dá para fiscalizar direito o andamento do serviço, nem garantir que o estado está fazendo o que foi determinado.
