O Ministério Público do Tocantins (MPTO) conseguiu determinação judicial para que o governo estadual apresente até o fim desta semana as ações para reabrir os leitos bloqueados na UCI Canguru do Hospital e Maternidade Dona Regina (HMDR), em Palmas. Atualmente, o hospital opera com 15 dos 26 leitos, por falta de pediatras. A decisão foi anunciada em audiência no Juizado Especial da Infância e Juventude, em 10 de outubro.
O MPTO solicitou intimação do secretário da Saúde e do Grupo Gestor do Estado para detalhar o andamento do concurso público da área, essencial para suprir a carência de profissionais. Também pediu apresentação de medidas para reduzir a mortalidade materna, fetal, neonatal e pediátrica, além de ações para humanizar o atendimento.
Medidas exigidas pela Justiça
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Controle de jornada: apresentação do termo de referência para instalação do controle eletrônico da carga horária, em revisão técnica na Agência de Tecnologia do Estado.
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Capacitação: cronograma de cursos de formação e qualificação contínua das equipes, focando na redução da mortalidade materno-infantil.
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Dimensionamento e concurso: relatório detalhado do dimensionamento de pessoal, etapas do concurso e cronograma até a homologação, prevista para junho de 2026.
MPTO acompanha funcionamento do HMDR
“Nosso objetivo é assegurar que o Hospital Dona Regina funcione em sua plena capacidade e com equipes completas, garantindo atendimento digno e seguro às mães e às crianças. O MPTO continuará vigilante até que todas as medidas sejam efetivamente implementadas”, destacou a promotora Araína Cesárea.
Denúncias e contato
O MPTO mantém acompanhamento contínuo do hospital. Denúncias podem ser feitas presencialmente, pelo aplicativo MPTO Cidadão, telefone 127 ou WhatsApp (63) 99100-2720. Mais informações: https://www.mpto.mp.br/ouvidoria/.
