Nessa terça-feira, 6, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em votação unânime, pela aposentadoria compulsória do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza. A medida é uma das mais severas punições aplicadas a desembargadores e foi tomada devido a acusações de corrupção e lavagem de dinheiro relacionadas a um suposto esquema de venda de decisões judiciais.
O desembargador foi afastado de seu cargo em 2020, após uma investigação em andamento apurar a prática de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção no contexto da venda de sentenças.
Durante o julgamento, o relator do caso, conselheiro Sidney Madruga, ressaltou a existência de “correspondência entre diversas decisões judiciais proferidas pelo magistrado e movimentações financeiras ilícitas ligadas a manobras processuais destinadas a favorecer empresas e advogados vinculados a ele”.
De acordo com o conselheiro Sidney Madruga, relator do caso, as provas apresentadas são robustas e revelam a existência de uma organização criminosa bem estruturada, com uma clara divisão de tarefas. Nesse contexto, o desembargador Ronaldo Eurípedes, em seu cargo no TJ-TO, desempenhava um papel central na coordenação de atividades criminosas relacionadas à negociação de venda de decisões judiciais.
Após análise minuciosa das violações cometidas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deliberou pela aplicação da aposentadoria compulsória ao desembargador, fundamentada em transgressões à Lei Orgânica da Magistratura Nacional e ao Código de Ética da Magistratura. O CNJ considerou que há elementos substanciais que justificam seu afastamento definitivo do cargo.