Os interessados em concorrer a uma das 20 vagas para conselheiro tutelar de Palmas têm até esta quarta-feira, 10, para realizar a inscrição. Os membros do Conselho Tutelar serão escolhidos através do sufrágio universal, direto, secreto e facultativo dos eleitores do município de Palmas, no dia 1° de outubro de 2023.
Para realizar a inscrição, os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), localizada na 104 sul, LO 01, lote 7, CEP 77020020 Palmas – TO, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.
A posse dos eleitos ocorrerá no dia 10 de janeiro de 2024 e o mandato será válido até 10 de janeiro de 2028.
Os conselheiros tutelares atuarão em regime de dedicação exclusiva, em jornada de 40 horas semanais, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, inclusive nos fins de semana e feriados. O salário mensal dos conselheiros tutelares é de R$ 5.254,94.
O processo eleitoral do Conselho Tutelar de Palmas foi divulgado no Diário Oficial do Município de Palmas n° 3.196, páginas 23 a 29, pela Prefeitura de Palmas, através da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social (Sedes) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).